JUDICIÁRIO

Processo de improbidade iniciado há quase quatro anos contra Confúcio Moura e ex-chefe de Gabinete terá audiência só em 2023

JUDICIÁRIO 26 de dezembro de 2022

As testemunhas já foram arroladas. De acordo com o juiz o ato poderá ser presencial ou online. Confira a decisão

Ministério Público do Rio de Janeiro quer pena maior para Flordelis

JUDICIÁRIO 23 de dezembro de 2022

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um novo recurso para aumentar as penas de Flordelis dos Santos e de sua filha Simone dos Santos, condenadas a 50 anos e 28 dias e 31 anos e 4 meses de prisão, respectivamente. O MP também pediu a anulação da decisão que absolveu a ne...

AGU pede explicações ao STF sobre decisão contra o orçamento secreto

JUDICIÁRIO 23 de dezembro de 2022

A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decis...

Gilmar Mendes cassa porte de Zambelli e manda parlamentar entregar arma em 48h

JUDICIÁRIO 21 de dezembro de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (20) o porte de arma de Carla Zambelli (PL) e deu prazo de 48 horas para que a deputada federal entregue voluntariamente a pistola e a munição que exibiu em público, em outubro deste ano, durante perseguiç...

André Mendonça nega ação de Daniel Silveira contra Pacheco por prevaricação

JUDICIÁRIO 21 de dezembro de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou uma ação do deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por prevaricação. O parlamentar pedia que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos d...

Justiça de Rondônia proíbe ex-deputado de comparecer a prédios da Energisa e chegar perto de seus funcionários; se desobedecer ele pode ser preso

JUDICIÁRIO 20 de dezembro de 2022

Porto Velho, RO – O juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho Flávio Henrique de Melo acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP/RO) e fez um alerta ao ex-deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o Geraldo da Rondônia. Os autos iniciaram trâmite no Tribunal de Justiça...

Fachin manda RJ apresentar cronograma para colocar câmeras nas fardas policiais

JUDICIÁRIO 20 de dezembro de 2022

Ministro do STF atendeu a pedido do Partido Socialista Brasileiro

CNJ abre processo para investigar Marcelo Bretas

JUDICIÁRIO 19 de dezembro de 2022

O corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou na semana passada uma investigação para apurar se o juiz Marcelo Bretas cometeu “faltas disciplinares” em sua atuação como juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Segundo Lauro Jardim, O Globo, a medida foi tomada a partir de i...

URGENTE: Com voto de Lewandowski, STF define que Orçamento Secreto é inconstitucional

JUDICIÁRIO 19 de dezembro de 2022

O orçamento secreto foi o esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para montar a base de apoio no Congresso e comprar votos para pautas de interesse no governo.