Em uma decisão que visa promover a transparência e coibir abusos, a Justiça de São Paulo emitiu uma liminar na noite de quarta-feira (13), determinando que todos os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais em seus uniformes e as mantenham ligadas em todas as situa...
A opinião foi expressa nesta terça-feira (19), durante a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
JusDocs explica o passo a passo para renunciar e receber os honorários sem infringir a lei Foto ilustrativa: Drobotdean/Freepik
Um homem foi condenado por improbidade administrativa por acumular diversos cargos públicos sem compatibilidade de horário. O acusado atuou como agente administrativo e professor de educação infantil no Município de Rolim de Moura, e também como socioeducador e agente penitenciário do Estado...
O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou na segunda-feira, 18, que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunic...
De 120 pessoas que compuseram o CNJ, 96 são homens e apenas 24 mulheres, o que representa 20% dessa composição. Em toda a magistratura brasileira, apenas 37,2% são mulheres
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana, dia 22, o início do julgamento virtual do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos. Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunica...
Votos dos ministros — ambos indicados por Bolsonaro — sobre os ataques terroristas provocam reação de colegas da Corte
Entre os recursos possíveis à condenação estão os chamados embargos infringentes, que podem ser apresentados quando há, no mínimo, quatro votos pela absolvição. Isso ainda não ocorreu.
Novas mensagens da Operação Spoofing, obtidas pelo Jornal GGN, mostram como o ministro Luis Roberto Barroso foi um aliado para Deltan no STF. O ex-procurador Deltan Dallagnol fez uma abordagem pessoal ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar deci...