A ministra Carmen Lúcia fez uma declaração nesta terça-feira (20) que será fatal para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando todos imaginavam que o Habeas Corpus preventivo de Lula seria colocado na pauta de julgamentos, a ministra não o fez. O jornal Estadão perguntou entã...
A Segunda Câmara Cível manteve a condenação do Estado do Acre para indenizar a título de danos morais E.A.S. pela perda da visão do olho direito. Contudo, o valor da reparação foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 35 mil, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No...
O Supremo vive uma grande incerteza na sua jurisprudência e confrontos começam a tomar conta da Corte. Uma questão tem sido levantada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causado polêmica. Após uma votação, quase que unânime, na qual oito ministros já decidiram seu voto para que se extingue...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de Rio Branco a indenizar o espólio de uma particular pela desapropriação judicial de duas áreas invadidas em 1990, atualmente correspondentes a quatro bairros na capital acreana. A...
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liminar para tirar da cadeia o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. A defesa queria que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares. Bendine está preso desde julho do ano passado, acusado de ter re...
Líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB, Romero Jucá tem mais um problema com a Justiça; o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada pelo senador, o que é vedado pela constituição...
Em decisão publicada na semana passada, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, instaurou um inquérito civil público para apurar suposta irregularidade envolvendo estagiários e residentes de medicina na rede municipal de saúde em A...
Parece, em verdade, que o sistema de Justiça não enxergou com bons olhos uma mulher negra presa com 90 gramas de maconha. Gestante, ainda por cima. E talvez por considerá-la um grande perigo à sociedade (desconheço os fundamentos da decisão que negou a liberdade ou a substituição por prisão...
O Ministério Público de Rondônia teve julgada parcialmente procedente ação penal contra o ex-prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, Franciane Brito Alves Sampaio Souza, Zélia Maria Pereira Primo e José Zeferino da Silva, acusados de se articularam para fraudar o erário, em proveito próp...
A Defensoria Pública do Estado (DPE), em Sena Madureira, está sem defensor para atendimento da população. A situação, que se arrasta há alguns dias, está deixando populares que procuram atendimento no órgão de cabeça cheia. E a reclamação é geral, tanto na esfera Cível, quanto na Crim...