Raniery Luiz Fabris recebe sanções após julgamento de atos ímprobos que lesaram o erário e violaram princípios da administração pública. Decisão foi proferida pelo Juiz Luis Delfino Cesar Júnior
A ministra completa, no dia 2 de outubro, 75 anos –idade limite para atuar na corte.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26). Com a mudança, os órgã...
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro no STF.
Na sessão desta quarta, prevista para começar às 14h, votam os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O placar está 4x2 contra a tese Placar no STF está 4x2 contra o marco temporal. A tese restringe a demarcação de terras indígenas - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Em uma decisão que visa promover a transparência e coibir abusos, a Justiça de São Paulo emitiu uma liminar na noite de quarta-feira (13), determinando que todos os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais em seus uniformes e as mantenham ligadas em todas as situa...
A opinião foi expressa nesta terça-feira (19), durante a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
JusDocs explica o passo a passo para renunciar e receber os honorários sem infringir a lei Foto ilustrativa: Drobotdean/Freepik
Um homem foi condenado por improbidade administrativa por acumular diversos cargos públicos sem compatibilidade de horário. O acusado atuou como agente administrativo e professor de educação infantil no Município de Rolim de Moura, e também como socioeducador e agente penitenciário do Estado...
O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou na segunda-feira, 18, que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunic...