De acordo com o MP, o decreto atual extrapola as competências do Estado, já que o Rio Madeira é um bem da União
Presidente do TSE aponta a falta de representação do serviço no Brasil como um impasse
Decisão cita trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da competência do MP para monitorar o cumprimento dos direitos desse público.
A Justiça de São Paulo acatou nesta terça, 18, um pedido da Prefeitura da capital e decidiu impedir a realização de uma greve de médicos. A paralisação de profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) havia sido agendada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para esta qua...
A decisão é do último sábado (15) e vale não só para o chefe do Executivo federal, mas para todos os representantes da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE XXXXX-UF XXXX, pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua XXXX, XXXX, bairro XXXX, (cidade-UF), devidamente inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº XXXX (DOC.ANEXO), vem, m...
Ex-prefeita, ex-secretário e empresários montaram licitação para beneficiar empresa que foi paga sem entregar uma única farda
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos alvos do processo do MPSP (Crédito: Arquivo/Agência Brasil )
A empresa anunciou ter suspendido suas operações no dia 17 de dezembro. O grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação. (Crédito: Reprodução/Divulgação)
Estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe, enquanto Mato Grosso do Sul aguarda a decisão (Crédito: Divulgação - Petrobras)