O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um novo recurso para aumentar as penas de Flordelis dos Santos e de sua filha Simone dos Santos, condenadas a 50 anos e 28 dias e 31 anos e 4 meses de prisão, respectivamente. O MP também pediu a anulação da decisão que absolveu a ne...
A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decis...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (20) o porte de arma de Carla Zambelli (PL) e deu prazo de 48 horas para que a deputada federal entregue voluntariamente a pistola e a munição que exibiu em público, em outubro deste ano, durante perseguiç...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou uma ação do deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por prevaricação. O parlamentar pedia que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos d...
Porto Velho, RO – O juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho Flávio Henrique de Melo acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP/RO) e fez um alerta ao ex-deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o Geraldo da Rondônia. Os autos iniciaram trâmite no Tribunal de Justiça...
Ministro do STF atendeu a pedido do Partido Socialista Brasileiro
Wendel Lagartixa, que perdeu o cargo, é do PL
O corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou na semana passada uma investigação para apurar se o juiz Marcelo Bretas cometeu “faltas disciplinares” em sua atuação como juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Segundo Lauro Jardim, O Globo, a medida foi tomada a partir de i...
O orçamento secreto foi o esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para montar a base de apoio no Congresso e comprar votos para pautas de interesse no governo.
(Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de domingo liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para ...