A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer há quatro meses entra em vigor no sábado (11). A nova lei trabalhista traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segund...
O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, conce...
Jorge Nuno Pinto da Costa e Antero Henrique foram esta tarde absolvidos do megaprocesso de segurança privada Operação Fénix. Os arguidos estavam a responder por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à int...
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta quarta (8) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Otacílio Cartaxo e outros 13 investigados na Operação Zelote. Os denunciados responderão pelos crimes...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido da cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio, para um presídio federal de segurança máxima. Para Dodge, a transferência de Cabral ev...
Uma decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Cruzeiro do Sul garantiu a um reeducando do regime semiaberto o direito de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Do juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, publicada na edição n...
A pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Juízo da Comarca de Guajará-Mirim decretou a prisão preventiva de Doranilda Alves da Silva Borges, diretora-geral de entidades envolvidas com fraudes em diplo...
As ações de membros do Ministério Público Federal e de atores do Poder Judiciário são lidas por alguns advogados como um processo de politização da Justiça. De acordo com Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidad Pablo de Olavi...
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, ficou indignado porque o ministro Luiz Fux, do STF, questionou a viabilidade de um denunciado concorrer à Presidência. Lembrando que, se uma denúncia é aceita contra o Presidente da República, ele deve ser afastado, Fux expôs a falta de sentid...
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira, 6, suas alegações finais referentes à ação penal em curso na 10.ª. Vara Federal de Brasília que trata da suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional). Documento ALEGAÇÕES...