Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, no início da noite deste domingo, 4, liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos (SP) e seguir para a Turquia, destino da carga viva. ...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite desse domingo (4), a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas c...
Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu condenação pelo Tribunal Regional Federal da IV Região, alguns petistas têm tido a iniciativa de solicitar, aos tribunais superiores, pedidos de habeas corpus na tentativa de evitar que ele seja preso. Os dois HCs preventivos, que chega...
O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a absolvição da ex-governadora do Estado Roseana Sarney (MDB) nesta quinta-feira, 1. A emedebista era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde. Em março do ano passado, em 1.ª instância, Roseana havia...
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a ação apresentada por M.G.G.M.S. no Processo n° 0605686-79.2015.8.01.0070 e condenou o Inbox Pub a indenizar a autora por danos morais. Ela alegou ter sido retirada de forma violenta da casa de festas, passando por constran...
É a onda do ‘vale tudo’ na tentativa de salvar o meliante mor. Enquanto os advogados extrapolam os limites da ética e da decência, a militância adota a tática do achincalhamento, a tentativa de conseguir tirar algum proveito buscando o caos, detonando a ordem jurídica. Nesse sentido,...
Edson Fachin quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR), registra O Globo. Assim que Celso de Mello elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. “Os dois ministros já alinharam qu...
A defesa de Lula acaba de entrar com pedido de habeas corpus preventivo –para não ser preso– no STF. A informação foi antecipada por Eliane Cantanhêde e confirmada por O Antagonista. O pedido deve ser distribuído a Edson Fachin, relator da Lava Jato....
Numa sentença de 40 páginas, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou o ex-prefeito Zé Rover a 55 anos de prisão pelo desvio de verbas da Secretaria Municipal de Comunicação. Antes dele, os secretários Gustavo Valmorbida e Luís Serafim já haviam sido sent...
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Adriano Lima Toldo, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, decidiu manter o monitoramento do ex-presidente da Câmara Municipal Ângelo Mariano Donadon Júnior, o Júnior Donadon. “Quanto o monitoramento eletrônico, não há motivo plausível para retirada, at...