O Ministério Público de Rondônia deu mais um importante passo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. No dia 20 de dezembro, a Instituição criou, por meio da Resolução 03/2018 - CPJ, a primeira Promotoria de Justiça do Brasil, com atribuições específicas em feminicídio. Is...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida liminar ao deputado estadual Francisco Manoel de Carvalho, conhecido como Chiquinho da Mangueira (PSC), que passa a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A liminar foi concedida hoje (14) pelo presidente da Corte, minist...
Oprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (14) que o Ministério Público pode oferecer denúncia contra envolvidos no caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) com movimentações financei...
A Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito do município de Caldas Brandão, João Batista Dias, e mais duas pessoas envolvidas em fraude de licitação. De acordo com o processo judicial, à época, o gestor determinou o p...
O juiz da Vara das Execuções Penais de Campina Grande, Gustavo Lyra, vetou a entrada de crianças em unidades prisionais. A decisão ocorreu, segundo ele, porque não há nos presídios da cidade a infraestrutura e profissionais adequados para resguardar a integridade das crianças nestes ambiente...
Créditos da imagem: Pixabay As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisa...
Senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL) disse que não vai comparecer ao depoimento marcado pelo Ministério Público para esta quinta-feira (10). Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf) sobre at...
Três suspeitos de participar da tentativa de ataque a uma igreja em Brazlândia, no Distrito Federal, foram soltos nesta quarta-feira, 9, por falta de provas após passar nove dias na cadeia. Eles também eram investigados por uma ameaça de atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em ...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e está pedindo a imediata suspensão da cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’, novo imposto vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A nova taxa (que custa ...
Oapresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim foi condenado a reconhecer que ele ofendeu, em seu blog, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S. Paulo", o jornalista ainda pode recorrer da decisão que foi tomada pe...