Em setembro, com o avanço das decisões da Justiça para derrubar as investigações na esfera criminal, o MP-RJ entrou com pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal do senador com base no processo na área cível
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e por sindicatos contra o ato do governo.
Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de SP apura se Diego Petacci faltou com decoro ao usar vestimenta em desacordo com cargo e ainda incluir letra do hino são-paulino em acordo trabalhista. Magistrado pode ser punido com censura por homenagear clube em maio.
Começa nesta sexta-feira (12), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento que deve decidir até onde vai o poder das defensorias públicas na atuação de seus casos. Os ministros terão até o dia 22 de novembro para decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da Repú...
247 - O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) o afastamento do ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB. Atendendo a um pedido de parlamentares filiados ao partido que apontam suspeita de desvio de recursos públicos do ...
Entre os termos do acordo estão a obrigatoriedade de vetar a entrega do "kit covid" a pacientes e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra a pandemia
(Crédito: Agência Pública) O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a devolução de valores gastos com diárias e passagens a procuradores da extinta Operação Lava Jato. Em despacho proferido nesta terça-feira, 9, o ministro apontou que o modelo de funcionamen...
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar fechando o placar de 8 a 2 contra o chamado "orçamento secreto". Com isso, o julgamento virtual referendou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator, verbas destinad...
De acordo com a ministra, a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político viola princípios constitucionais
247 - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um, aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das "rachadin...