Advogado de Rondônia é condenado à prisão por denunciação caluniosa contra conselheiro do TCE, procurador, médica e psicóloga

Porto Velho, RO – Um advogado da capital foi condenado à pena de 4 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de denunciação caluniosa contra um conselheiro do TCE-RO e seus assessores. Segundo o relatório do Juízo da 1ª. Vara Criminal da capital, as denúncias feitas pelo advogado através de Pedido der Providências e compeliu o Ministério Público (MP/RO) a abrir um procedimento investigatório contra as vítimas. 

As investigações não comprovaram nenhuma das denúncias, obrigando o arquivamento do procedimento, e o advogado chegou a ser preso.

As denúncias feitas pelo advogado falam em fraude licitatória para contratação de Assistente Técnico para perícia médica judicial e indícios de prática de atos de improbidade administrativa. 

A defesa do advogado chegou a pedir que não houvesse persecução penal, mas o Ministério Público manteve a intenção de processá-lo já que o acusado possui condenação idêntica por denunciação caluniosa em outro processo. O advogado é ex-servidor do Tribunal de Contas e fez várias denúncias sem fundamento que podem ter sido motivadas apenas por vingança, diz o relatório do MP. 

“Além disso, possui outras ações penais em seu desfavor noticiando a prática do crime de calúnia (autos nº 0015713-51.2018.8.22.0501).  Ou seja, o acusado é dado à prática de imputar falsamente crime a pessoas que sabe ser inocente, restando evidenciado que não é a primeira vez que ele movimenta a máquina pública com notícias falsas”, diz trecho da decisão do Juízo da 1ª. Vara Criminal.

Cabe recurso,

OS TERMOS DA DECISÃO: