Bolsonarista, ex-Procurador do MPF em RO e tia que é pastora tem sentença confirmada pelo TJ por tortura e cárcere privado de ex-esposa

O ex-procurador do Ministério Público Federal em Rondônia, Douglas Ivanowski Kirchiner e sua tia, que é pastora em uma igreja evangélica, tiveram condenações mantidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por terem, em 2014, torturado e mantido em cárcere privado a então esposa de Douglas.

A violência doméstica foi tão expressiva que o esposo da vítima perdeu o cargo, recém empossado à época do fato, em âmbito administrativo por decisão dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público Federal – CNMP.

Segundo o voto do relator, desembargador Francisco Borges, durante o casamento arranjado pela tia e pastora, a vítima, de 19 anos de idade, abandonou o curso de odontologia e, por mais de 5 meses, padeceu de diversas torturas tanto pelo ex-procurador quanto pela líder religiosa, com tapas no rosto; surras de cinto, de cipó; falta de alimentação e local para dormir (no chão). Tais castigos eram para a vítima se tornar uma esposa obediente ao esposo, a Deus e às doutrinas da congregação. Consta no voto que as surras praticadas pela pastora tinham o consentimento do ex-procurador; e, às vezes, ocorria na presença dele. 

Ainda de acordo com o voto, por quase tudo que a jovem fazia ou falava era castigada,  e submetida a tratamento degradante. Os abusos aconteciam dentro da igreja, onde o casal congregava, morava e que também foi utilizada como cárcere da jovem. O sofrimento só acabou quando ela, mesmo debilitada, conseguiu fugir, num momento de descuido da pastora. Depois de passar a noite ao relento, a vítima  foi socorrida por uma pessoa desconhecida que a acolheu e pediu ajuda a uma advogada, a qual realizou o primeiro encaminhamento do caso para as autoridades até culminar com a proteção e liberdade da ofendida.

Para o relator, a vítima tinha a pastora como uma referência de vida, porém, após o seu casamento, veio a decepção, uma vez que foi a pessoa que a acusava, punia, humilhava, entre outros, sob alegação de a vítima não seguir seus ensinamentos, assim como os bíblicos. No caso, “a religião foi usada como forma de violência de gênero e de subjugação, a despeito dos verdadeiros ensinamentos bíblicos que apregoam a não-violência”.

Com relação às sequelas traumáticas, o voto narra que, “a tristeza e revolta se instalou na vítima diante do comportamento do réu (esposo), já que era agredida fisicamente e destratada para demonstrar à comunidade (da igreja) que estavam tomando atitude ante o comportamento que, segundo eles, não se ajustava à doutrina e não era coerente com o papel de esposa na palavra de Deus (Bíblia), e por isso deveria ser punida com surras e maus tratos”.

O processo percorreu, primeiramente, no âmbito do Poder Judiciário Federal até chegar ao Estadual. Os dois acusados, pelos crimes de lesão corporal e cárcere privado, foram aplicadas a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e  um ano, 4  meses e dez dias de detenção, respectivamente, em regime aberto.

‘Estado de defesa’

Após ser demitido do Ministério Público Federal por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Douglas passou a advogar e em 2021 assinou um pedido protocolado pela Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade, composta por membros do MP, junto à Presidência da República, para que Jair Bolsonaro  declarasse “Estado de Defesa” no País devido à crise durante a pandemia de Covid-19.