Em decisão publicada na semana passada, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, instaurou um inquérito civil público para apurar suposta irregularidade envolvendo estagiários e residentes de medicina na rede municipal de saúde em A...
Parece, em verdade, que o sistema de Justiça não enxergou com bons olhos uma mulher negra presa com 90 gramas de maconha. Gestante, ainda por cima. E talvez por considerá-la um grande perigo à sociedade (desconheço os fundamentos da decisão que negou a liberdade ou a substituição por prisão...
O Ministério Público de Rondônia teve julgada parcialmente procedente ação penal contra o ex-prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, Franciane Brito Alves Sampaio Souza, Zélia Maria Pereira Primo e José Zeferino da Silva, acusados de se articularam para fraudar o erário, em proveito próp...
A Defensoria Pública do Estado (DPE), em Sena Madureira, está sem defensor para atendimento da população. A situação, que se arrasta há alguns dias, está deixando populares que procuram atendimento no órgão de cabeça cheia. E a reclamação é geral, tanto na esfera Cível, quanto na Crim...
O caso de um bebê recém-nascido que, por decisão judicial, foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de São Paulo na última terça-feira (13) tem provocado diversas críticas. Jéssica Monteiro, de 24 anos, tinha sido presa pela Polícia Militar por portar maconha. Como ela en...
A juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execucões Criminais (VEC) de Taubaté (SP), descartou nesta quinta (15) a necessidade de submeter a detenta Suzane Richthofen a exame psiquiátrico para decidir sobre a concessão do regime aberto. Com isso, a presa, que é interna da penitenciária 2 de T...
A mudança do entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância já é dada como certa no Supremo Tribunal Federal, diz a colunista Lydia Medeiros, no jornal O Globo; apesar das negativas da presidente da Corte, Cármen Lúcia, sobre sua intenção de pautar novamente o assunto, ...
Parece óbvio o motivo pelo qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tanto ódio do juiz Sérgio Moro. A linha de ação que os advogados do petista buscaram adotar sem sucesso em Curitiba foi uma só, a procrastinação. Com intensa criação de factoides pretendiam trans...
Desde fevereiro de 2017 – quando foi sorteado para assumir a relatoria dos processos oriundos da chamada Operação Lava-Jato – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu em seu gabinete 147 inquéritos surgidos das investigações de desvios de recursos da Petrobras...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quintafeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), pelos crimes de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Os pareceres enviados à Corte são a...