A preocupação quanto à dívida da Eletrobras Distribuidora Rondônia, antiga Ceron, com o Estado de Rondônia fez com que o Governo ingressasse com um Pedido de Tutela Provisória no Tribunal de Justiça, para tentar evitar o leilão da Ceron anunciado para hoje. A ação é em razão da não esp...
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para suspensão de efeitos da Lei Ordinária nº 3.277/2013, que prevê a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações de aq...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (30) que espera até esta sexta-feira (31) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito no rádio. Enquanto...
PORTO VELHO - RO - O Ministério Público Eleitoral, que acerca de 2 semanas havia pedido a impugnação de Carlos Magno por o considerar inelegível, volta atrás e opina pela aptidão da candidatura ao Senado. Inicialmente entendeu o MPE que pesava contra o candidato condenação criminal tr...
A decisão do (STF) Supremo Tribunal Federal de que estão prescritos os crimes atribuídos a José Serra pode beneficiar também o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Serra foi favorecido por uma regra do Código Penal que diz que os crimes prescrevem na metade do tempo, se...
As discussões sobre a erotização infantil nas escolas vem sendo impulsionada pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos práticos de uma lei que impedia o ensino lig...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público que defende a obrigatoriedade da ...
Na tarde desta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não haver impedimento para um candidato réu em ação penal assumir a Presidência da República. Na semana passada, outros dois ministros da Corte, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, afirmaram ...
Na noite desta terça-feira (28) foram aprovados pelo TSE mais quatro candidatos à Presidência da República: Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e João Goulart Filho (PPL). Já haviam sido aprovados Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Pat...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 20 pedidos de registro de candidaturas avulsas à Presidência da República. Desses postulantes, 18 não têm filiação partidária, o que contraria a previsão constitucional. No artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, a Constituição impõe com...