A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a empresa MSA Empresa Cinematográfica, que administra o cinema do Shopping Pantanal, em Cuiabá, a indenizar uma cliente por dano moral após ela passar por ‘situação constrangedora’. Por unanimidade, o recu...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 11 integrantes de uma quadrilha responsável por, pelo menos, 14 roubos no Rio Grande do Norte, entre março e setembro de 2018. Os réus incluem uma mulher e 10 homens, dos quais sete se encontram presos e três foragidos da Justiça....
A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014. A defesa de Dilma havia solicitado ‘acesso a ...
No final da tarde deste sábado (29), a Juíza Marisa de Almeida, atendeu um pedido de ação popular e suspendeu a eficácia da Resolução 408, de 19.12.2018, que tinha sido votada pelos deputados estaduais de Rondônia. A juíza entendeu que a resolução, na verdade, é uma "Ajuda de Custo", que...
PORTO VELHO RO – O Partido da Mobilização Nacional (PMN), representado pelo presidente regional Valteir Geraldo Gomes, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) ação de impugnação de mandato eletivo contra o deputado estadual eleito Jair Montes e todos os 37 suplentes da chapa pro...
Uma investigação fantástica realizada pelo site Spotniks pode ter o condão de mudar completamente a visão jurídica da estapafúrdia liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na questão da prisão em 2ª instância. A aventada hipótese de uma decisão irresponsável e ilegal, c...
Mesmo com o recesso do poder Judiciário, a Procuradoria do Município de Campina Grande realiza, até o dia 31 deste mês, um mutirão de ações. O objetivo é ingressar com pelo menos 2.500 ações na Justiça, de interesse do município, cujos conteúdos estão próximos da prescrição. O...
À frente do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o recesso, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e vetou uma eventual transferência dele para uma prisão comum a partir de janeiro, quando terminar seu mandat...
Adefesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a “V...
O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticament...