VEREADOR LORO DA SUCAM (PP) PRESIDE REUNIÃO DA CCJ – PRIMEIRA SOB SEU COMANDO
O trabalho dos parlamentares vai muito além das Sessões Plenárias, momentos em que são feitos os debates e a votação dos Projetos de Lei (PL). O exercício do mandato dos vereadores da Câmara municipal de Ariquemes inclui outras tarefas importantes, como a participação nas comissões.
Também é papel das comissões exercer o acompanhamento fiscal e patrimonial do município e dos atos do Executivo, acompanhar programas de obras e planos de desenvolvimento e até realizar inspeções a auditorias contábeis nas unidades administrativas municipais, sendo essas da administração direta ou indireta. Os vereadores envolvidos nas comissões podem promover fóruns, conferências, exposições palestras e seminário sobre assuntos relativos às suas áreas de atuação e elaborar proposições de interesse público.
O Regimento define que as comissões sejam formadas por vereadores designados a partir de indicação dos líderes, respeitando a proporcionalidade de representação. O presidente e o vice-presidente devem ser eleitos pelos respectivos membros, em reunião presidida pelo mais idoso entre estes.
O presidente é responsável por convocar e liderar as reuniões, estabelecer as pautas, designar o relator das matérias abordadas e representar a comissão. As comissões permanentes reúnem-se, de forma pública, com a maioria absoluta dos vereadores que a compõem.
Mediante essa exposição de motivos técnicos o vereador Loro deu outra dinâmica na condução dos trabalhos na CCJ da Câmara de Ariquemes, Loro implantou seu jeito politico de ser e com uma visão democrática explanou como queria que fossem desenvolvidos os trabalhos daqui para frente.
Loro salienta que a CCJ – Examina a constitucionalidade e emite parecer sobre o aspecto legal dos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores e sobre os vetos do executivo. Analisa alterações, emendas ou reformas propostas à Lei Orgânica, ao Regimento Interno, ao Código de Posturas e ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município, bem como a todos os assuntos atinentes a responsabilidade dqa CCJ. A comissão também examina licenças ou afastamentos temporários do prefeito e do vice-prefeito e responsabiliza o prefeito no caso de não aprovação de suas contas. Ainda, é atribuição de a CCJ instaurar processo sobre a perda de mandatos de vereadores e elaborar a redação final das proposições aprovadas pela Câmara Municipal.
“Somos políticos eleitos pelo povo e é por eles que devemos lutar para que se tenha um município ordeiro com desenvolvimento e responsabilidade no gasto com o erário público” Disse Loro.