Vereador José Augusto propõe suspensão do pagamento dos precatórios para garantir o pagamento dos funcionários municipais.

O vereador José Augusto apresentou um Oficio de número 112/Gab/2020 endereçado ao Procurador Geral do Município DR. Marcos Vinicius de Assis Espindola propondo um grande acordo judicial para a suspensão no pagamento dos precatórios para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais.

José Augusto argumenta que tendo em vista a grave crise na área de saúde que assola o nosso país e em particular Ariquemes, notadamente em razão da situação de emergência em saúde pública de importância decorrente do novo Corona Vírus, bem como a declaração de emergência em epidemia, enquanto perdurar om estado de calamidade pública já aprovado no nosso país.

A ideia, segundo José Augusto, é promover a suspensão dos pagamentos dos precatórios para garantir o pagamento que contemplaria os servidores ativos e os servidores que estão em condições de aposentadoria.

Com essas medidas, seria possível, de acordo com o vereador, promover o equilíbrio nas contas do município e assim garantir recursos financeiros para suprir tais pagamentos.

José Augusto defende a suspensão no pagamento de precatórios pelo período que durar essa pandemia Corona Vírus. Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.

O vereador não informou quanto o município gasta, por ano, com o pagamento destas dívidas. Mas disse que a suspensão temporária será suficiente para se resolver a questão que hoje é uma pedra na relação do prefeito Thiago Flores e os servidores que daqui a dois ou três meses poderão ficar sem receber seus salários.