VEREADOR: CONHEÇA O PAPEL E AS FUNÇÕES DESSE REPRESENTANTE POLÍTICO

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever de eles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

AGENDAMENTO POR TELEFONE

Após varias denuncias e insatisfação popular com o novo sistema de marcar consulta medica por telefone, e inclusive já houve uma manifestação do Vereador Rafael, Matilde procurou o Secretário de Saúde para falar sobre o assunto e ele se justificou da seguinte maneira:

“Suas considerações... Ela conseguiu falar ???? um problema a menos... Sobre vagas, as vagas do tele atendimento são as da tarde às vagas da manhã ainda são disponibilizadas através de fichas nas UBS como antigamente, de um dia para outro... Já identificamos alguns gargalos e estamos corrigindo... O mais difícil de corrigir são as vagas do programa mais médicos que ainda não foram preenchidas pelo ministério da Saúde, dizem que dia 19 sai mais um edital” ... (Palavras do Secretário).

APP – INVESTIGAÇÃO

Hoje pela manhã a secretária de Educação do Município falou com esse escriba e afirmou que vai abrir um procedimento investigatório sobre o caso. Parabéns Secretária pelo posicionamento é assim que se faz quando se tem uma administração transparente e sem subterfúgios. As denuncias são feitas para serem investigadas.

UMA JUSTIFICATIVA DESCABIDA

O Senador do DEM por Rondônia veio às redes sociais justificar porque votou pelo arquivamento da CPI da Toga.

Uma justificativa nada plausível, pois, todos sabem o real motivo desse voto. Que nos remete a compra de um avião.

CASO DO LIXO

Pelo menos por uns 180 dias não teremos acumulo de lixo nas ruas, pois, é esse o tempo que dura um contrato emergencial veja a nota da empresa vencedora:

“Amazon Fort inicia as coletas de lixo em Ariquemes

Veja o cronograma dos bairros que serão percorridos já nas próximas 8 horas.

A empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Eirelli, melhor classificada na licitação emergencial promovida pela Prefeitura de Ariquemes, na última terça-feira (09), com objetivo de prestar serviços de coleta de resíduos sólidos na cidade, deu início aos trabalhos já na tarde desta sexta-feira (12), por volta das 14 horas.  A prioridade no andamento dos trâmites ocorreu pela urgência em retomar o serviço no município, uma vez que a Coolpeza Serviços de Limpeza Urbana - EPP, antiga prestadora, foi desabilitada após recorrentes inconsistências nas coletas, que provocaram acúmulo de resíduos domésticos em vários bairros.

Vilmar Ferreira, secretário municipal de Meio Ambiente (SEMA), pasta que gere o contrato terceirizado, disse que a frota da Amazon Fort foi aprovada após vistoria técnica e o laudo encaminhado à Superintendência Municipal de Licitações (SML), para ser anexado aos autos do processo. “Após esse passo essencial, nós conversamos com os responsáveis pela empresa e definimos uma rota, de maneira que o lixo acumulado na cidade seja coletado já nas próximas oito horas.” Afirmou.

Seis caminhões farão o percurso nos bairros, conforme o cronograma a seguir:

Av.Canaã, da Tancredo a Aveninda Candeias, Jardim Monte Alegre, Jardim América, Nova união III, Jardim Vitória, jarim rio de janeiro, jd, paraná , Jd. Paulista, Jd Europa, setor 05 de baixo, Bom Jesus, Condomínio Duque de Caxias, 7ª a 11ª rua do setor 02, Áreas Especiais 02, Setor 05 de cima, BNH, Areas Especiais, Areas Especiais 01, Grandes Areas, Industrial ( Av. Candeias à BR), Industrial da Av. Jamari, setor 08, 1ª e 2ª ruas do 02, setor 04 de cima, setor 04 de baixo, 3ª e 4ª ruas do setor 02, 5ª e 6ª ruas do setor 02, principais trechos das avenidas Tancredo Neves, JK e Canaã e suas alamedas, Apoio Rodoviário e Canteiro Central.

Vale lembrar que contrato emergencial com a Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Eirelli tem validade de 180 dias.  Uma nova licitação ainda será deflagrada para contratação do serviço pelo período de 12 meses.”

FALA O INTERNAUTA

Vejam essa postagem de um internauta: