URGENTE: GILMAR SOLTA ADRIANA ANCELMO

19 de dezembro de 2017 533

Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para que Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, volte a cumprir prisão domiciliar.

“O caso é bastante semelhante ao mencionado HC 136.408, no qual a Primeira Turma deferiu a ordem – mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos”, diz o ministro.

Mais:

“A condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor.”

E ainda:

O crime praticado por Adriana “muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa”.

Ela só ajudou a quebrar o estado do Rio de Janeiro.

STF livra petista de processo penal

Além de rejeitar a denúncia contra Lira pai e Lira filho, a Segunda Turma do STF fez o mesmo com José Guimarães, que ficará livre de responder a processo penal.

O deputado do PT cearense, célebre pelo caso dos dólares na cueca, era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente receber propina de R$ 97,7 mil para influenciar a liberação de financiamento do Banco do Nordeste à Engevix.

O placar do julgamento foi igual ao da família Lira: 2 a 1. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por rejeitar a denúncia, Edson Fachin por acolhê-la.

STF rejeita denúncia contra Lira pai e Lira filho

A Segunda Turma do STF rejeitou hoje, por 2 a 1, denúncia da PGR contra o senador Benedito de Lira e o deputado Arthur Lira, pai e filho, ambos do PP de Alagoas.

Lira pai e Lira filho haviam sido denunciados na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Votaram por arquivar o caso Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo, votou pela abertura da ação penal.

Segundo a denúncia de Rodrigo Janot, os políticos alagoanos teriam recebido propina de R$ 2,6 milhões, em 2010 e 2011, de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A denúncia foi baseada na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa.

STF manda soltar chefe do cartel das quentinhas

O STF mandou soltar hoje o empresário Marco Antônio de Luca, preso em junho na Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Conhecido como chefe do “cartel das quentinhas”, De Luca é suspeito de pagar propina a Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e marmitas para presídios.

O Supremo optou por substituir a prisão preventiva por medidas alternativas, como proibição de deixar o país e recolhimento noturno.