TSE julga retirada de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária virtual, iniciada às 10h e com encerramento previsto para as 23h59. Os sete ministros da Corte eleitoral poderão manter integralmente a decisão, modificá-la parcialmente ou rejeitar as determinações do relator.

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de conteúdos que atribuíam a Flávio e a integrantes de sua família a intenção de retirar o título concedido à santa.

Mendonça classificou como falsa a afirmação de que o candidato ou seus familiares teriam proposto, apoiado ou articulado uma iniciativa com esse objetivo.

Decisão atingiu mais de mil publicações

Inicialmente, o caso envolvia uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet no X.

Flávio acionou a Justiça Eleitoral argumentando que a postagem estava inserida no contexto da disseminação da informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida.

Ao analisar o pedido, Mendonça determinou a retirada do conteúdo. Posteriormente, a ordem foi ampliada para alcançar outras publicações que reproduzissem a mesma informação.

A determinação atingiu mais de mil links publicados em plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Também foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil às plataformas em caso de descumprimento.

Caso provocou divergência entre ministros

A decisão do TSE também provocou uma disputa jurídica que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tabet recorreu ao Supremo e o ministro Flávio Dino suspendeu a ordem de Mendonça. Dino considerou que a restrição aplicada à postagem era excessiva e poderia representar censura prévia.

Posteriormente, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, fazendo voltar a valer a determinação da Justiça Eleitoral para a retirada das publicações.

O episódio abriu uma discussão sobre os limites de atuação das duas Cortes e sobre qual tribunal deveria conduzir a análise do caso durante o período eleitoral.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a manifestar preocupação com o que considerou uma sobreposição de competências entre o Supremo e a Justiça Eleitoral.

Fachin deixa julgamento para Justiça Eleitoral

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não levar a controvérsia ao plenário do Supremo nesta quarta-feira.

A decisão ocorreu após uma conversa com Nunes Marques. Os presidentes das duas Cortes concordaram que a questão deveria ser analisada pela Justiça Eleitoral. Na sequência, o processo foi incluído na sessão extraordinária do TSE.

Como funciona o julgamento

Como a análise ocorre no plenário virtual, os ministros registram seus votos eletronicamente.

São necessários pelo menos quatro votos no mesmo sentido para formar maioria entre os sete integrantes do tribunal.

A formação de maioria, entretanto, não significa necessariamente o encerramento do processo. O resultado definitivo depende da conclusão da sessão e da proclamação do julgamento.

Também existe a possibilidade de pedido de vista, que suspende a análise para que um ministro tenha mais tempo para estudar o processo, ou de pedido de destaque, que pode retirar o caso do ambiente virtual e levá-lo para uma sessão presencial.

A decisão do TSE deverá definir se permanecem válidas, e em qual extensão, as determinações para retirada das publicações consideradas falsas envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Da IstoÉ