TSE abre investigação sobre Lula e Alckmin por suposto abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e divulgada na noite de quinta-feira (5).

A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que questiona medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano eleitoral. Com o recebimento do processo, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Partido Novo questiona medidas do governo

Na ação, a legenda afirma que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios econômicos e sociais.

Segundo o partido, essas iniciativas teriam sido concentradas em um período próximo às eleições, com potencial de favorecer eleitoralmente o presidente.

Entre os exemplos mencionados estão o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria aproximadamente 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, com custo estimado em R$ 40 bilhões.

Essas alegações serão analisadas pela Justiça Eleitoral e ainda não representam irregularidades comprovadas.

Por que o TSE aceitou a investigação?

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação reúne os requisitos necessários para continuar tramitando.

Entre os fundamentos apresentados estão a identificação das medidas questionadas, a descrição dos fatos e o protocolo do processo dentro do prazo legal.

O magistrado também observou que os elementos apresentados permitem delimitar o objeto da investigação e assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

A decisão não representa uma conclusão sobre a existência de abuso de poder político.

O que acontece agora?

Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar suas manifestações.

Somente depois dessa etapa o corregedor deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos procedimentos.

A investigação poderá examinar documentos, justificativas administrativas e circunstâncias relacionadas à adoção das medidas questionadas.

A investigação pode afetar os mandatos?

Ações de investigação judicial eleitoral podem, em determinadas circunstâncias, resultar em sanções relevantes, incluindo inelegibilidade ou cassação de diplomas.

Entretanto, essas consequências dependem de julgamento e comprovação dos requisitos legais.

No caso de Lula e Alckmin, o TSE apenas autorizou o prosseguimento da ação.

Não houve condenação, decisão de cassação ou reconhecimento judicial de abuso eleitoral.

Da IstoÉ