TRE-RO reprova contas do MDB na gestão Mosquini e aplica multa

Decisão unânime da Corte Eleitoral aponta irregularidades graves em despesas de campanha e condena legenda a devolver recursos públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) referente a 2024. A decisão, relatada pelo juiz Guilherme Baldan, aponta irregularidades graves em despesas de campanha e impõe sanções financeiras à legenda.

Contrato de santinhos um dia antes da eleição chama atenção

Entre os pontos que motivaram a reprovação, destaca-se a contratação para impressão de aproximadamente dois milhões de santinhos eleitorais realizada apenas um dia antes do pleito municipal de 2024. O MDB declarou gasto superior a R$ 40 mil com o material gráfico, mas não apresentou documentação hábil para comprovar a regularidade da despesa.

Para a Corte, houve inconsistências na comprovação dos valores e fragilidades na documentação apresentada pelo partido. A análise técnica identificou que a temporalidade da contratação — véspera da eleição — gerou dúvidas sobre a efetiva prestação do serviço e a necessidade real da despesa naquele momento.

"Inconsistências na comprovação das despesas e fragilidades na documentação apresentada justificaram a reprovação", registrou a decisão relatada por Guilherme Baldan.

A fiscalização sobre contratos gráficos tem sido prioridade da Justiça Eleitoral em todo o país. Em períodos de campanha, o aumento expressivo de despesas com propaganda exige comprovação rigorosa de cotações, notas fiscais e entrega efetiva do material.

Sanções: devolução de recursos e suspensão do fundo partidário

Com a reprovação, o diretório estadual do MDB foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos. Além da restituição, a legenda ficará suspensa por dois meses do recebimento de recursos do fundo partidário.

A medida restringe a capacidade financeira da sigla para manutenção de estrutura, pessoal e atividades políticas no curto prazo. Para partidos com base regional forte, como é o caso do MDB em Rondônia, a suspensão pode impactar articulações em curso.

A prestação de contas é obrigatória para todos os partidos políticos e integra os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a utilização de recursos públicos e privados. Quando existem inconsistências sem comprovação adequada, os tribunais podem aplicar sanções financeiras e restringir o acesso ao fundo partidário.

Contexto político: Mosquini, MDB e a disputa por influência em Rondônia

O julgamento recoloca o nome de Lúcio Mosquini (deputado federal, PL) no centro das discussões políticas em Rondônia. O parlamentar presidia o diretório regional do MDB no período fiscalizado e deixou a legenda recentemente para se filiar ao Partido Liberal (PL), agremiação alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"A migração partidária não exonera responsabilidades administrativas do período em que se exercia a presidência da legenda", observam analistas ouvidos pelo Painel.

Mosquini segue como uma das principais lideranças políticas de Rondônia, mantendo influência em articulações eleitorais, formação de alianças municipais e estratégias partidárias no estado. A reprovação das contas do MDB sob sua gestão pode ser usada como moeda de troca em negociações futuras — ou como vetor de desgaste, dependendo da narrativa que prevalecer.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre contratos gráficos, gastos de campanha e movimentações financeiras partidárias. O objetivo é coibir práticas como superfaturamento, contratações de emergência sem justificativa e uso de recursos públicos para fins eleitorais indiretos.

A reprovação das contas do MDB no TRE-RO não é apenas um episódio administrativo. Em um estado onde alianças se refazem a cada ciclo e a migração partidária redesenha mapas de influência, a decisão da Corte Eleitoral envia um sinal claro: a prestação de contas é instrumento de controle, não formalidade. Resta saber se o rigor na fiscalização acompanhará a complexidade das articulações que definem o jogo político em Rondônia.