Toffoli Continua Sentado Em Cima Do Processo Sobre O Fim Do Foro Privilegiado.

A promessa do ministro de liberar o assunto em breve é diferente do que ele vinha dizendo até então. Procurado pelo GLOBO nesta segunda-feira, o ministro afirmou que não tinha previsão de quando devolveria o pedido de vista.

O julgamento no STF foi interrompido no ano passado. Até agora, oito ministros já votaram. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Votaram da mesma forma: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Alexandre de Moraes deu um voto diferente. Ele também é favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.

Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento. Também faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento.

Mesmo com o julgamento não concluído, Barroso já mandou para a primeira instância três processos de sua relatoria envolvendo parlamentares. Ele alega já há uma ampla maioria formada no sentido de restringir o foro privilegiado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sem se manifestar se é favor de mudanças das regras ou não, já criticou as decisões de Barroso. Ela entende que o melhor é esperar o fim do julgamento.