POR RONDÔNIA DINÂMICA — 14/06/2019
Porto Velho, RO — Suposta aquisição ilegal de imóvel particular patrocinada pelo Estado à época do primeiro mandato de Confúcio Moura (MDB) como governador de Rondônia colocou o atual congressista na berlinda da Justiça.
O Ministério Público (MP/RO) moveu ação civil pública de improbidade administrativa tanto contra o emedebista quanto em desfavor de seu então chefe de Gabinete, Waldemar Cavalcante de Albuquerque Filho.
Embora por ora apenas os dois figurem como demandados na ação promovida pelo MP/RO, são citados também como responsáveis pela eventual irregularidade outras quatro pessoas.
São elas: Orlando José de Souza Ramires, ex-secretário de Saúde; Gilvan Ramos de Almeida, à ocasião adjunto da mesma pasta; e Francisco Gomes de Oliveira, que, entre outras funções, gerenciou o Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp).
Álvaro Lustosa Pires Júnior, que foi assessor especial da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), além de Sandra Nunes de Macedo, à época coordenadora-geral do Patrimônio Imobiliário do Estado de Rondônia (CGPMI), encerram a listagem dos agentes públicos apontados como responsáveis pelos fatos narrados na acusação.
O MP/RO diz, em suma, que no período compreendido entre os meses de maio de 2011 a junho de 2012, em Porto Velho, os seis – embora, relembrando, apenas Confúcio e Waldemar sejam demandados por enquanto –, concorreram para a aquisição do imóvel em questão.
Isto, ainda de acordo com o órgão fiscalizador, “em desatendimento às normas atinentes à aquisição de bens pelo poder público, e, portanto, violando os deveres de legalidade, imparcialidade, moralidade e publicidade”.
Imóvel apontado pelo MP/RO foi usado como UPA 24h pelo Governo de Rondônia
O imóvel adquirido hipoteticamente de maneira irregular pelo Estado de Rondônia fica situado à Rua Thomas Edson, entre Geraldo Siqueira e Joaquim Bártolo, bairro Cidade do Lobo, na Capital.
A ação, que tramita sob os autos nº 7004704-81.2019.8.22.0001, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, deve ser julgada pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.
O magistrado, aliás, já despachou no processo.
No dia 04 de junho, Albuquerque abriu prazo para o MP/RO explicar por que apontou vários responsáveis pela suposta aquisição ilegal do imóvel, mas, no entanto, demandou somente o ex-governador Confúcio Moura e o então chefe de Gabinete Waldemar Cavalcante Filho.
No dia 11, houve juntada de petição: a diligência está conclusa para despacho. Rondônia Dinâmica buscou informações a fim de saber se o MP/RO pretende incluir os outros quatro apontados como responsáveis no polo passivo da demanda, mas, até agora, não obteve êxito. Mais informações em seguida.