Texto-base do marco legal das startups é aprovado na Câmara

O resultado foi 361 votos a favor e 66 contra. Deputados precisam agora avaliar os destaques. 

O texto pretende simplificar e dar maior segurança para empresas inovadoras empreenderem no Brasil.  

O marco legal ainda adiciona pontos considerados importantes pelo mercado, como a regulação das chamadas ‘stock options’ e o aumento de seis para até dez anos a qualificação temporal de uma startup. 

Ainda de acordo com o texto, poderão ser enquadradas como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, com atuação na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.  

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até 10 anos de inscrição no CNPJ.