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Supremo Tribunal Federal afasta impedimento de Dias Toffoli e determina redistribuição de processos

Painel Político - Blog

fev 13

 

 

 

 

 

 

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Em decisão conjunta, os dez ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a plena validade jurídica dos atos de Dias Toffoli, autorizando a redistribuição de feitos sob sua relatoria.

Nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um entendimento institucional relevante ao analisar o processo de número 244 AS. Em reunião que contou com a presença de dez magistrados da Corte, foi declarada a inexistência de fundamentos para a arguição de suspeição levantada contra o Ministro Dias Toffoli.

A decisão baseia-se no estrito cumprimento da legalidade, citando o Artigo 107 do Código de Processo Penal (CPP) e o Artigo 280 do Regimento Interno do STF. Com esse respaldo jurídico, o tribunal reconheceu a validade integral de todos os atos praticados pelo magistrado na condução da Reclamação n. 88.121, bem como de todos os inquéritos e processos a ela vinculados por dependência.

Respaldo Institucional e Cooperação

Além do aspecto estritamente técnico, os ministros manifestaram apoio pessoal e institucional a Dias Toffoli. A nota oficial emitida pelo tribunal destaca o respeito à dignidade do magistrado e reforça que não há qualquer impedimento ou suspeição que comprometa sua atuação pretérita ou futura.

Um ponto central para a validação da conduta do ministro foi a constatação de que ele atuou em total conformidade com as instituições de controle e investigação. Segundo o registro oficial do STF:

“Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR)."

Essa cooperação direta com os órgãos de persecução penal foi lida pelos pares como um atestado de transparência e zelo processual, afastando narrativas de parcialidade.

O Pedido de Redistribuição

Apesar do reconhecimento de sua imparcialidade, o próprio Ministro Dias Toffoli solicitou a redistribuição dos feitos sob sua relatoria. A medida, fundamentada na faculdade do relator de submeter questões à Presidência para o bom andamento dos trabalhos (conforme o Art. 21, III, do RISTF), visa preservar o equilíbrio e os altos interesses da instituição.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, após ouvir o colegiado, acolheu a comunicação. Com isso, os autos serão encaminhados para livre redistribuição entre os demais ministros, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional em um ambiente de neutralidade política e jurídica.

A decisão foi subscrita pelos seguintes ministros:

• Luiz Edson Fachin (Presidente)

• Alexandre de Moraes (Vice-Presidente)

• Gilmar Mendes

• Cármen Lúcia

• Dias Toffoli

• Luiz Fux

• André Mendonça

• Nunes Marques

• Cristiano Zanin

• Flávio Dino

A Presidência da Corte informou que adotará as providências processuais imediatas para a extinção da Arguição de Suspeição (AS) e a remessa dos autos ao novo relator, que será definido por sorteio.

Sua opinião é fundamental: Como você avalia a decisão do STF de manter a validade dos atos de Dias Toffoli mesmo com a troca de relatoria? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe esta matéria para manter o debate democrático e informado.