Senador cobra transparência do STF: Impeachment e sigilo no Banco Master em xeque

Em pronunciamento contundente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) questiona decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, ameaçam a transparência e o controle democrático

Em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), do Partido Progressistas, utilizou o Plenário do Senado Federal para cobrar uma reação imediata da Casa contra o que descreveu como ‘interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) em prerrogativas constitucionais.’ O pronunciamento, realizado na quarta-feira (3), ocorreu em meio a debates acalorados sobre a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) e a imposição de sigilo em investigações sensíveis, como o caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil (BCB), em 17 de novembro de 2025, expôs um rombo estimado em R$ 12,2 bilhões, afetando mais de 1,5 milhão de investidores e fundos de previdência estatais.

Heinze, engenheiro agrônomo e ex-deputado federal por cinco mandatos, criticou uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que declarou inconstitucionais partes da Lei do Impeachment ao elevar o quórum necessário para o afastamento de ministros da Corte e restringir a apresentação de pedidos de impeachment exclusivamente ao procurador-geral da República (PGR). Para o senador, essa medida representa uma “tentativa de reescrever a Lei do Impeachment”, minando a competência constitucional do Senado, prevista no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que atribui à Casa Alta o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. “Esta Casa deve se manifestar imediatamente contra essa tentativa de reescrever a Lei do Impeachment, reafirmando a sua constitucionalidade e a legitimidade do cidadão no controle político”, declarou Heinze, enfatizando o papel do Legislativo como fiscalizador dos demais Poderes.

A crítica ganhou contornos ainda mais agudos ao abordar o aumento de sigilo determinado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em processo relacionado ao Banco Master. Relator do caso, Toffoli elevou o grau de sigilo para o nível 3 – conhecido como “sigilo padrão” –, conforme resolução interna do STF de julho de 2025, que classifica processos em até cinco níveis de confidencialidade para preservar a integridade de investigações.

Essa medida, aplicada à reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, presidente do banco e investigado na Operação Compliance Zero da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, restringe o acesso a informações básicas, como o andamento processual, nomes de advogados e decisões interlocutórias, limitando-o a advogados das partes, ao Ministério Público e a um círculo restrito de servidores do gabinete do relator. O senador gaúcho argumentou que tal sigilo, em um escândalo de impacto econômico nacional, reduz a transparência sem justificativa plausível, transformando o processo em uma “caixa-preta” que pode proteger interesses privados em detrimento do interesse público.

“O sigilo reduz a transparência em um assunto de grande impacto econômico”, apontou Heinze, defendendo que o Senado reafirme sua competência constitucional e exija publicidade nos casos em que não há risco iminente à investigação. Ele invocou o artigo 37 da Constituição, que impõe a publicidade como regra na administração pública, e a Lei Complementar nº 105/2001, que regula o sigilo bancário mas veda sua extensão indiscriminada a fraudes sistêmicas sem motivação judicial explícita. O caso ganhou repercussão após reportagens revelarem conexões indiretas: a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, foi sócia de um escritório que atuou para o banco, e Toffoli participou de evento em Londres patrocinado pelo Master em 2024, sem esclarecimentos sobre custeio de despesas.

Embora o STF justifique o sigilo para evitar vazamentos que nulifiquem apurações – como previsto na Súmula Vinculante 14 do STF –, críticos como Heinze veem nisso um risco de corporativismo, especialmente com a menção a um deputado com foro privilegiado (como o plêiade do PL, segundo investigações noticiadas), que transferiu o inquérito para a instância superior.

O pronunciamento de Heinze ecoa discussões mais amplas no Congresso sobre o equilíbrio entre os Poderes. Uma comissão de juristas no Senado, paralisada desde 2023 por pontos polêmicos, prepara uma nova lei de crimes de responsabilidade para rebater a decisão de Mendes, mantendo a maioria simples para impeachment e o direito de cidadãos comuns a protocolarem denúncias – diferentemente da exclusividade ao PGR imposta pelo STF.

Histórico de pedidos semelhantes contra Toffoli, como o PET 13/2019 e denúncias de 2015 por suposta suspeição em julgamentos, foram arquivados, mas o atual contexto reacende o debate. Em redes sociais, como no X (antigo Twitter), o tema gerou repercussão imediata, com usuários e perfis como @iMaranhense compartilhando o discurso de Heinze e questionando a opacidade judicial.

Heinze concluiu seu discurso com um apelo pelo equilíbrio institucional: “O Brasil precisa de equilíbrio entre os Poderes, não de um Poder acima dos demais”. A fala, integralmente registrada no site oficial do Senado, reforça a posição do parlamentar como voz ativa em pautas de transparência, alinhada a sua trajetória como o senador mais votado do Rio Grande do Sul em 2018.

Enquanto o Plenário não agenda votação sobre uma manifestação formal, o episódio sinaliza um embate que pode se estender ao Supremo, com potencial para testar os limites da separação de Poderes em 2026.