Relembre os 9 maiores escândalos da gestão Confúcio Moura

Foram 7 anos e 3 meses de governo marcado por sucessivos escândalos, dezenas de denúncias de corrupção envolvendo praticamente todo o primeiro escalão do poder executivo. O primeiro mandato encerrou com a prisão do cunhado de Confúcio, de seu fiel escudeiro Lúcio Mosquini, além do então secretário de Finanças. Na época, o ex-Procurador Geral do Ministério Público, Héverton Aguiar optou por não interferir no processo político eleitoral, e deflagrou a Operação Platéias logo após as eleições de 2014, quando Confúcio foi eleito usando a máquina administrativa de forma ostensiva, o que gerou várias denúncias na justiça eleitoral, que naquele ano estava apática.

Durante o processo eleitoral de 2014, veio à tona um importante documento, tratava-se da delação premiada de José Batista, ex-secretário adjunto de Saúde do Estado, que havia sido preso em 2011 acusado de corrupção e desvios e homem forte de Confúcio Moura. Quando foi preso, Batista deu detalhes sobre como funcionou a arrecadação de dinheiro para a campanha eleitoral de 2010, como era a partilha da propina e como funcionava o esquema de corrupção no governo de Confúcio Moura. Foi com base nesse depoimento que foram deflagradas as Operações Ludus e Platéias. A segunda está em fase de inquérito e tramita no Superior Tribunal de Justiça.

Mas, esses não foram os únicos casos envolvendo o ex-governador. Relembre os 9 maiores escândalos da gestão de Confúcio Moura:

1 – Locação de um apartamento para Mangabeira Unger

Durante o primeiro mandato de Confúcio, ele tinha como guru o ex-ministro Mangabeira Unger, que vinha ao Estado com frequência. Mangabeira dizia que não gostava de ficar em hotéis e o governo alugou um apartamento no edifício Leonardo da Vinci a um preço acima do valor de mercado. O imóvel pertencia a Alberto Siqueira, mais conhecido como “Beto Baba”, que viria a ser conhecido nacionalmente em 2013 após ser preso acusado de ser “um perigoso traficante líder de quadrilha”. Na verdade, Beto e seu grupo havia dado dinheiro para a campanha de Confúcioem 2010. O imóvel, segundo verificou o Tribunal de Contas, era usado como uma espécie de “garçoniere” por assessores do governo quando Mangabeira não estava. O governo manteve o aluguel, cujo valor era R$ 6.500, entre os anos de 2011 a 2013 e o ex-ministro não chegou a usar durante um mês, em todo o período.

2 – Escândalo dos consignados

Com a delação de José Batista veio à informação sobre um milionário esquema envolvendo os empréstimos consignados a servidores públicos estaduais. José Batista tinha uma empresa que era gerenciada por sua esposa, responsável pela intermediação de empréstimos consignados. A empresa faturava, por mês, cerca de R$ 400 mil limpos. Batista declarou em juízo que repassava, mensalmente, cerca de 40% de seu lucro para Francisco de Assis, cunhado de Confúcio Moura. Após o caso vir à tona, o governo cancelou o contrato e passou a operar a intermediação.

3 – Estado de calamidade na saúde

Nos primeiros dias de governo Confúcio, o Estado decretou “calamidade na saúde”. Foram locadas, a preços superfaturados, barracas de campanha de uma empresa no Rio de Janeiro, que foram montadas em frente ao hospital João Paulo II em Porto Velho. Com a decretação do “estado de calamidade”, os processos licitatórios foram suspensos e contratos podia ser feitos diretamente. Mais de R$ 40 milhões foram destinados à saúde no primeiro momento, e nenhuma melhoria foi apresentada à população.

4 – Desapropriação de terras para atender os desabrigados

Em 2014 o Rio Madeira subiu 18 metros e deixou centenas de famílias desabrigadas. Muitas ficaram acampadas no Parque de Exposições em Porto Velho. Lote 45, com tamanho total de 63 hectares da Gleba 02 da Gleba Maravilha, na margem oposta do rio Madeira. Essa área, documentada, foi vendida em dezembro de 2012 por R$ 28 mil. Em 17 de junho de 2013 foi comprada pelo casal Kirna e Edgar Botelho por R$ 60 mil e esse mesmo casal, vendeu 40, dos 63 hectares, ao Governo do Estado de Rondônia, por R$ 4.1 milhão em uma negociação que durou apenas 15 dias. O governo de Confúcio também desapropriou uma outra área, ao lado da cabeceira da ponte em Porto Velho,, com 1.678 hectares que havia sido dada em garantia de um empréstimo no valor de R$ 350 mil, por R$ 3 milhões. O problema é que apenas 9 hectares podiam ser aproveitados, já que o restante era “área de reserva”. Em 27 de março de 2014 a área havia sido dada à PORTOCREDI como garantia de um empréstimo no valor de R$ 350 mil. O pagamento seria feito em 5 parcelas, e a primeira seria paga em 31 de março de 2015. Outro ponto é que a área está praticamente toda comprometida como reserva. Veja a divisão que consta na documentação da terra:

1.678.4876 hectares – área total

1.342,7901 hectares – área de reserva legal

148.99996 hectares – área remanescente passível de exploração

155.7007 hectares – área de preservação permanente da reserva legal

332.8577 hectares – área de preservação permanente total

335.6975 hectares – área remanescente total

9,5410 hectares – área de uso múltiplo do solo

96.8317 hectares – área total antropizada

5 – Isenção às Usinas do Madeira

Em 2011 o auditor fiscal do Estado, Francisco das Chagas Barroso denunciou um escandaloso esquema de isenção fiscal que estava sendo concedido às usinas do Madeira pelo governador Confúcio Moura. Em síntese, o esquema consistia em isentar o pagamento de imposto para a importação e na entrada de bens do ativo imobilizado para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Na época, representava Rondônia o atual conselheiro do Tribunal de Contas Benedito Antonio Alves, que era secretário de fazenda.cEntre os produtos que iriam entrar em Rondônia sem pagar impostos estavam as torres, cabos e componentes da linha de transmissão, além de máquinas e equipamentos para a geração e substação. O benefício fiscal iria até 31 de dezembro de 2020 e representava uma perda de quase R$ 1 bilhão em renúncia fiscal. Na época Confúcio tentou culpar Ivo Cassol (seu antecessor) pelo projeto de isenção, mas o autor da denúncia mostrou que Confúcio havia mudado o decreto. Veja como foi descrito na denúncia:

– ANULAÇÃO DA ISENÇÃO DE CASSOL.

Quando Confúcio Moura assumiu o governo em 2011, após reunião da cúpula da SEFIN, comandada pelo Secretário Benedito, por Wagner (Bocão) e a cúpula da SEFIN, chegaram à conclusão que o benefício da isenção já existente desde Cassol era temerário, pois não tinha convênio nem fora estabelecido por lei.   Movidos por interesses das empresas do Madeira e sob forte pressão (hoje se sabe, de Valdir Raupp), Confúcio Moura, como um dos primeiros atos de seu governo, através do Decreto 15.858, de 26/04/2011, anulou a isenção de Cassol – aquela do Decreto 10.663/2003 e alterações que atendia a todas as empresas industriais, agropecuárias e de radiodifusão:

Ato contínuo, sancionou a Lei 2.538, de 11 de agosto de 2011, através do Convênio ICMS 47/2011, dando, portanto, um aspecto de legalidade.

Essa isenção, ao contrário daquela do Ivo Cassol, era exclusiva para as empresas das usinas do Madeira, excluindo as empresas industriais, agropecuárias e de radiodifusão:

Lei 2538/2011:

(…)

Art. 2º. Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e a transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das usinas hidrelétricas e linhas de transmissão por empresas geradoras e concessionárias de transmissão de energia elétrica relacionadas ás Usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira.

Essa isenção viria a beneficiar o grosso das entradas das usinas do Rio Madeira, onde o estado, conforme cálculos  aproximados, viria a perder cerca de 1 bilhão de reais.

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6 – Escândalo do TATE

Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Rondônia ou TATE como é conhecido é onde se julgam pedidos de perdão de multas de empresas ou redução das mesmas. Uma investigação que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público havia apurado um esquema de propinas envolvendo auditores fiscais. Alguns chegaram a ser presos. Confúcio havia sido informado sobre os problemas, mas ignorou completamente as denúncias, mantendo a mesma composição. De acordo com a denúncia, os desvios chegariam a R$ 1 bilhão. As investigações pararam quando Héverton Aguiar deixou o comando do MP.

7 – O desmonte da Caerd e as obras de saneamento da capital

Desde que assumiu o governo Confúcio tinha como meta privatizar a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia. Para isso, escalou sempre os quadros mais confusos para a direção da empresa, até que empossou Iacira Azamor que permaneceu à frente da companhia até maio deste ano, quando foi demitida pelo governador Daniel Pereira. Iacira, conforme uma série de denúncias apresentadas à justiça estadual e a do trabalho, praticou atos com firme propósito de sucatear e endividar a empresa, de forma que ela ficasse inviabilizada. Entre as trapalhadas propositais, está a perda do recurso para as obras de saneamento em Porto Velho. Em 2015 PAINEL POLÍTICOrevelou que uma licitação estava em andamento e que a empresa vencedora havia apresentado um valor inexequível. Como resultado do descaso do governo, todo o dinheiro que estava na Caixa Econômica foi devolvido à União e a capital continua sem as obras.

8 – A ponte que foi paga duas vezes

Em 20 de outubro do ano passado, PAINEL POLÍTICO revelou que o governo de Confúcio Moura havia usado a justiça arbitral para intermediar uma negociação com uma construtora que alegava ter R$ 30 milhões para receber do Estado em virtude da construção de uma ponte sobre o anel viário de Ji-Paraná. O assunto já havia sido dado por encerrado pelo Tribunal de Contas e Procuradoria do Estado, que não reconheciam a dívida. Mesmo assim, um procurador do DER, junto com o então secretário de Obras Ezequiel Neiva, fizeram o acordo com a construtora e passaram a pagar parcelas de R$ 8 milhões. O Ministério Público apresentou denúncia e tanto Ezequiel quanto o dono da empresa estão com bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 18 milhões.

9 – Escândalo da Folha de Pagamento

Em 2013 o Ministério Público, através de uma auditoria na folha de pagamentos do Estado, descobriu uma série de desvios, inclusive o recebimento de valores por “fantasmas”. Entre os nomes que constavam na folha de pagamento estavam o de Edson Arantes do Nascimento (Pelé) e Martha Rocha, ex-miss Brasil.  Tinha gente recebendo salários de R$ 190 mil, que eram pagos sem nenhum questionamento. Na época também foi constatado que mais de 200 servidores que já haviam morrido continuavam recebendo salários. Os responsáveis pelo esquema continuam livres, e alguns ocuparam cargos no governo de Confúcio até 2018.

Além desses escândalos, Confúcio nunca foi de resolver problemas de seu governo. Tão logo assumiu, enfrentou uma greve da Polícia Militar e em seguida da Polícia Civil. Em ambas ele não interferiu, tampouco deu qualquer tipo de atenção, escalando intermediários para resolver o problema. No final de seu governo, enfrentou outra manifestação da Polícia Civil, onde ele deixou de participar de eventos públicos para evitar falar com os grevistas e uma greve  da educação, que ele simplesmente ignorou.