Primeiro a votar, Edson Fachin nega habeas corpus a Lula

O ministro Edson Fachin votou contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal. Relator do pedido, o ministro foi o primeiro a se manifestar na sessão desta quarta-feira (4).

O ministro abriu seu voto dizendo que o habeas corpus de Lula não poderia servir para o STF revisar seu entendimento que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância, enquanto for possível recorrer.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. 

“Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse o relator, argumentando, logo, que se o STF autorizou a prisão em segunda instância, deve decidir de acordo com este precedente.