PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado de Rondônia – Comarca de Ariquemes abriu procedimento preliminar mediante o recebimento de uma representação anônima noticiando irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Ariquemes, consistentes no não cumprimento da carga horaria estabelecida em lei, envolvendo as pessoas de Thays Dutra Chiratto e Kátia Regina Gomes Bruno, bem como irregularidades na concessão de gratificações por desempenho de atividades.

Nesse teor o MPRO por meio da Promotora de Justiça, JOICE GUSHY MOTA AZEVEDO, determinou o procedimento investigatório para apurar a possível irregularidade narrada na denúncia formulada ao Ministério Público.

De acordo com as narrativas ao MP e em análise preliminar a notícia traz suspeitas verossímil de possível pratica de ato de improbidade administrativa, porquanto servidores nomeados pelo gestor municipal não têm cumprido a carga horária legalmente estabelecida, além de irregularidades na concessão de gratificações  por desempenho de atividades, cuja apuração é de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça – 2ª Titularidade, assim sendo é imperioso, portanto, a instauração da investigação para melhor elucidação dos fatos.

    A Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou PROCEDIMENTO PRELIMINAR, em face da possível pratica de improbidade administrativa, visando o esclarecimento dos fatos, no intuito de possível ajuizamento de ação de improbidade administrativa para aplicação das sanções previstas no artigo 37, § 4º, da CF e artigo 12 da Lei 8.429/92.

Em razão disso, foi determinado as notificações da FAEMA e da Prefeitura Municipal de Ariquemes, para prestarem a informações requeridas pelo MP.