População pede mais qualidade nos serviços públicos e ampliação da atuação da AMR pode ser um caminho

Com a privatização da concessão dos serviços de água e esgoto da cidade foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ariquemes, conhecida pela sigla “AMR”, mas essa tem atuado somente nessa área, não atuando na fiscalização e cobrança de melhorias nas outras concessões e permissões tais como mototáxi, boxes da rodoviária, taxi, box da feira do produtor.

A AMR, embora no início, por falta de apoio do executivo municipal, poder político da concessionária Águas de Ariquemes e omissão da Câmara de Vereadores, demorou para começar a cumprir seu papel, mas nos últimos oito meses tem atuado fortemente na fiscalização dos serviços e cumprimento do contrato de concessão, o que levou a não aprovação do percentual exorbitante, pedido pela concessionária, para aumentar a tarifa de água a partir de janeiro de 2019.

Essa recusa foi decorrente dos poderes, atribuições e atuação da AMR, baseada na lei municipal que a criou, que ao fazer o levantamento da situação de execução do contrato, constatou que em dois anos, a concessionária Águas de Ariquemes aplicou e executou somente 46% (quarenta e seis por cento) do planejado e determinado em contrato.

Também, pesou na decisão da diretoria da AMR a quantidade de reclamações da população quanto aos maus serviços prestados, principalmente por falta de água, fornecimento de água suja (turva) e altos valores cobrados para ligação das casas à rede de distribuição de água.

E o reflexo da atuação da AMR e as constantes reclamações da população, acabou levando a holding AEGEA, dona concessionária de Águas de Ariquemes, a trocar a diretoria da empresa em Rondônia. Recentemente, também, o executivo municipal fez alterações na AMR, empossando novos membros no conselho consultivo da entidade.

Mas o que se vê nos outros serviços prestados à população, tais como mototáxi, boxes da rodoviária, taxi, box da feira do produtor, coleta de lixo não se tem uma fiscalização efetiva e determinação de indicadores, padrões e parâmetros de qualidade no atendimento ao público.

A Feira do Produtor, virou um ambiente da velha política, onde não se sabe dos critérios de permissão de utilização dos boxes, nem dos parâmetros de qualidade que tem que ser oferecido para a população, onde o local a menos de quatro anos recebeu mais de R$ 1 milhão em investimentos, mas seu serviço continua precário, sem treinamento dos “comerciantes” no trato com os clientes, preços abusivos (caso recente do pastel de sete reais e do alto preço do quilo do peixe de cativeiro produzido na cidade) e ainda tem as “barracas de lona” invadindo o espaço para circulação das pessoas.

Sem falar nos restaurantes com mesas e bancos que não oferecem conforto ao cliente, muitos bancos nem encosto têm. E por aí tem o calor. E se não pode colocar ar condicionado, pelo menos ventiladores de teto. E evidenciando a quantidade de restaurantes no local, esta quantidade atendeu ao interesse público ou ao interesse de alguns políticos? Foi para atender melhor a população ou agraciar um chegado de um político com a permissão de utilização do espaço? E aí passar o tempo fazendo propaganda para os nobres políticos.

Não é à toa que a Feira do Produtor é o tradicional ponto de encontro dos políticos da cidade.  Recentemente, o executivo municipal, anunciou novos investimento no espaço da Feira do Produtor. Serão mais R$ 1,3 milhões investidos sem determinação e estabelecimento de cumprimento de contrapartidas de qualidade para população.

Interessante, também, seria a AMR passar atuar na fiscalização dos serviços executados diretamente pela prefeitura. Atendimento nos postos de saúde, hospital, escola, atendimento ao público na prefeitura, serviços de conservação de estradas vicinais, obras civis. E neste último setor, se vê falhas gravíssimas de projeto e execução, tais como na UPA, onde no sistema de ar condicionado não foi projetado a sua drenagem, aí a água gerada no aparelho fica pingando no chão afetando e provocando umidade nas paredes, pondo em risco até a saúde das pessoas pois nesse ambiente há a proliferação de fungos.