PGR Pede Ao STF Que Condene O Líder Do Governo No Congresso, André Moura, Por Formação De Quadrilha E Desvio De Dinheiro Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quintafeira
ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene o líder do governo no
Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), pelos crimes de
formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Os pareceres enviados à Corte são as alegações finais do Ministério Público
Federal (MPF) em três ações penais nas quais o parlamentar é réu. Os delitos
teriam sido cometidos entre 2005 e 2007, quando ele havia deixado o cargo
de prefeito de Pirambu (SE), mas continuava utilizando a máquina pública
em proveito próprio.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede também que Moura
ressarça os cofres públicos e pague o triplo do valor desviado como
indenização por danos morais em favor da população de Pirambu, que é de
pouco mais de oito mil habitantes.

Sucessor de Moura no cargo de prefeito, Juarez Batista dos Santos afirmou à
Polícia Civil, em depoimento, que o hoje deputado lhe pedia repasses
sistemáticos de dinheiro, definia nomeações às secretarias municipais e
utilizava a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e
pessoais.

Parte do dinheiro do erário municipal, segundo o MPF, era pago em espécie
ao ex-prefeito e também abastecia uma linha telefônica exclusiva e a compra
de comidas e bebidas para uso privado. Uma das ações penais também
investiga o uso de veículos e servidores da cidade que trabalhavam como
motoristas para André Moura.
O relator da ação penal no Supremo é o ministro Gilmar Mendes. A
condenação final do parlamentar deve ser decidida pela Segunda Turma