Para especialistas, se Bolsonaro tiver provas de fraude e não mostrar, estará prevaricando
12 de março de 2020
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Da Coluna Painel de Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.
Mesmo que tenha provas de que houve fraude nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro poderá ter problemas se não as apresentar logo. Para especialistas em direito administrativo, não exibi-las configuraria prevaricação e quebra de decoro.
(…)
“Se ele sabe de um ilícito, tem a obrigação de comunicar à Justiça”, diz Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP. “Quebrar decoro é não agir de acordo com o que demanda o cargo”, afirma a advogada Mônica Sapucaia.
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