Os bastidores da exoneração de Júnior Gonçalves da Casa Civil

Superintendente do Incra participou de evento privado de regularização fundiária; MPRO divulga canal para vítimas de PMs agiotas e a terceirização da saúde em Rondônia

Incra de Rondônia nos holofotes

Na semana passada o senador mineiro Cleitinho esteve em Porto Velho e visitou a sede do Incra, onde mostrou a garagem do órgão, com dezenas de carros abandonados apodrecendo no pátio (veja o vídeo abaixo). O senador aproveitou a deixa para dizer que vai pedir abertura de uma CPI para investigar os gastos de emendas parlamentares, que segundo ele foram utilizadas para compra de alguns desses veículos. Mas, se este fosse o único problema do Incra em Rondônia, seria até simples…, mas tem mais…

Caroço no angu

No dia 6 de novembro do ano passado, aconteceu uma reunião extra-oficial em Candeias do Jamari que contou com a presença do superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, para tratar de uma suposta regularização de terras. O evento contou com a presença da advogada Luciene Cândido da Silva, que foi servidora do órgão e atua no setor. Ocorre que a presença do superintendente é ilegal, pois se tratou de um evento privado, o que sugere a captação de clientes. O escritório da advogada alegou que ‘se tratou de uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal, e que ela estaria lá por ter três clientes'. Porém, o MPF não confirmou tal reunião, tampouco o evento aparece nas agendas do Incra, do Ifro (que também teria participado). O perfil do Incra no Instagram, que divulga todos os eventos, também não registrou a tal reunião. O escritório da advogada alega 'ter os documentos mas que não os enviaria”.

Mosquini e Luiz Flávio

Indicação

Luis Flávio Carvalho Ribeiro tomou posse como superintendente em 22 de maio de 2023, por indicação do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) que apóia as ações do órgão, inclusive teria destinado emendas para auxiliar na regularização fundiária em Rondônia, conforme noticiado em março do ano passado. A regularização de áreas no estado só perde para a Terracap de Brasília, no quesito ‘coisas que não se resolvem nunca', e alguns advogados com trânsito junto ao Incra, aproveitam essa situação para obter clientes. São casos que se arrastam por décadas, com fortes suspeitas de falsificação de documentos e outras ‘chicanas’ que fazem a coisa travar.

Reuniões precisam ser publicizadas

As reuniões e audiências públicas para tratar de regularização de terras, precisam ter ampla publicidade, convocações e não é ilegal a participação de advogados, mas as reuniões precisam de publicidade. E normalmente os advogados presentes, estão lá para tirar dúvidas de seus clientes, e não dando instruções ou palestras, como parece ter sido o caso, em vídeo divulgado pela própria advogada, conforme verifica-se abaixo, onde aparece também o superintendente do Incra. Sua presença é uma forma de ‘validar’ as palavras da advogada, já que ele é uma autoridade constituída. Resta saber até onde vão essas ‘ reuniões’ e com que frequência elas estão acontecendo. Uma denúncia sobre essa reunião foi feita à Polícia Federal e a ouvidoria do Incra, além do MPF.

Terceirizando o problema

O governo de Rondônia decidiu iniciar o processo de privatização da gestão hospitalar de duas unidades, o Hospital de Base Ary Pinheiro e o Hospital Regional de Guajará-Mirim e a empresa escolhida é a Mediall Brasil, que tem um histórico de problemas em algumas regiões em que atua. Em Rondônia, a empresa mantém contrato de mais de R$ 15 milhões com a prefeitura para cuidar do programa Saúde da Família. Em Goiás, sede da empresa, estão listados 74 processos no TRT18 e TJDFT, além de uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Goiás por supostos atrasos salariais no Hospital Municipal de Aparecida. No Mato Grosso, uma auditoria da CGE-MT (Relatório 031/2020) apontou problemas na contratação emergencial para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A empresa, quando questionada sobre as irregularidades, tem se manifestado através de notas oficiais, justificando os problemas como questões pontuais e alegando atrasos nos repasses governamentais como principal causa das dificuldades enfrentadas.

O problema

É que a chamada ‘terceirização’ da gestão hospitalar é alvo de uma série de denúncias e provocam prejuízos onde entram essas organizações ‘sem fins lucrativos’ que mantém contratos estratosféricos com o poder público. A qualidade dos serviços tendem a cair, e existe uma dificuldade enorme para cancelar esses contratos, que são muito bem amarrados com garantias para essas instituições, e pouquíssima salvaguarda para o público alvo. Em Goiás, a Mediall Brasil foi acusada pela direção do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia de não cumprir cláusulas do contrato que tem na unidade e teve seu contrato colocado sob risco de cancelamento. Terceirizar nunca foi sinônimo de melhorias para a população. Ainda mais uma área sensível como é a saúde.

Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves

Amigos, pero no mucho

Marcos Rocha divulgou em suas redes sociais um vídeo ao lado de seu vice, Sérgio Gonçalves para mostrar que ‘eles estão mais alinhados que nunca'. As imagens de uma ' reunião para tratar de melhorias para Rondônia’ são bem montadas e no discurso de ambos, eles dão indicativo que conseguiram. resolver uma coisa apenas, que Rocha deve se afastar do cargo ano que vem para disputar uma cadeira no Senado e que ‘Gonçalves vai dar continuidade em tudo', sem especificar de que se trata esse ‘tudo'. Pelo que se percebe, a estratégia é mostrar que entre eles a paz voltou a reinar, mas….

Junior Gonçalves agora está desempregado…

Exonerado

O decreto estava pronto desde o final do mês passado, quando noticiamos AQUI que Marcos Rocha exoneraria seu Chefe da Casa Civil em decorrência de um desgaste entre ambos que se arrasta desde o final do ano passado. E era uma situação que o governador deixava transparecer publicamente, como ocorrido no último dia 3, na posse da nova Mesa Diretora da Assembleia, quando Rocha ‘esqueceu’ de mencionar o nome de Júnior (que estava presente) durante seu discurso. Júnior se manteve na ‘UTI’ enquanto bombeiros tentavam, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas o processo era irreversível. Nesta segunda-feira, de forma discreta, como último decreto na página 17 do Diário Oficial, foi publicada a exoneração. Por ‘coincidência', Rocha divulgou o vídeo da ‘reunião’ com seu vice durante o fim de semana.

Mas…

A Júnior foi oferecido pelo governador a presidência da Junta Comercial, que está sob gestão questionada de Clébio Billiany, ex-superintendente do Sebrae afastado por denúncias de assédio moral. Júnior não aceitou e Rocha queria que o decreto contivesse a informação de ‘exonerado a pedido', o que também não aconteceu, já que o agora ex-Chefe da Casa Civil se recusou a entregar o cargo.

Agora

Rocha, que está em Brasília, vem buscando conseguir o controle do União Brasil no Estado e nesta segunda-feira, levou o primeiro ‘não'. A legenda segue comandada por Júnior Gonçalves que vai decidir o futuro da disputa em 2026. Pelo andar dos acontecimentos, Rocha terá que mudar de legenda ou buscar um acordo com o agora seu ex-Chefe da Casa Civil para poder garantir a vaga ao Senado. As cartas estão na mesa, o próximo movimento não deve acontecer de imediato, mas é de Gonçalves a vez de jogar.

Fritura

A exoneração de Gonçalves acontece após meses de burburinhos sobre sua possível saída, e de um processo de esvaziamento e silêncio. Há meses que Marcos Rocha não despachava com seu assessor, e nas últimas semanas, ocorreram uma série de exonerações na Casa Civil, além do fato de Gonçalves nem estar assinando atos de sua pasta, cabendo a adjunta a responsabilidade pelos despachos. Os ‘vazamentos’ sobre a complicada relação entre o governador e seu ex-subordinado, eram frequentes e afetava também a relação com seu vice, Sérgio, que é irmão de Júnior. Rocha e Sérgio voltaram a se falar neste fim de semana, mas nem mesmo mensagens de texto, Rocha retornava a seu vice. Agora, ao que tudo indica, eles devem caminhar juntos, ao menos foi o que tentaram demonstrar com a divulgação do vídeo.

E quem será?

Ainda esta semana deve ser anunciado o nome do substituto de Gonçalves, que terá a complicada missão de construir uma boa relação com os demais poderes, tentar costurar politicamente o futuro político de Rocha, e de quebra, ainda ajustar a campanha de Sérgio Gonçalves a sucessão do governador. O nome em evidência é de Elias Rezende, atual Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP/RO).

R$ 200 milhões

Na próxima terça-feira, o STF, novamente, volta a pautar a disputa trabalhista contra o Banco da Amazônia (Basa) de aproximadamente R$ 200 milhões. Trata-se de disputa entre o Sindicato dos Engenheiros do Pará e Banco da Amazônia que visa o direito às diferenças decorrentes do Piso legal estabelecido pela categoria. A discussão alçada à Corte Constitucional decorre de descumprimento da decisão havida no próprio STF em sede de Reclamação Constitucional ajuizada pelo BASA com voto prevalente do Ministro Barroso, então relator. O assunto volta à apreciação da 1ª Turma do STF, desta vez, por meio de recurso de embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Engenheiros em sede de Agravo Regimental nos autos da Reclamação Constitucional 36.337/PA.

Canal de denúncias

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disponibiliza um canal de denúncia anônima para possíveis vítimas da organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura. O objetivo é ampliar a colheita de informações e contribuir para a completa apuração dos fatos. O canal pode ser acessado AQUI. É essencial que todos os campos do formulário sejam preenchidos corretamente para permitir apuração detalhada dos crimes. O sigilo das informações será mantido, garantindo a segurança dos denunciantes.

ALJUR

A Academia de Letras Jurídicas de Rondônia (ALJUR) foi fundada no último 8, em Porto Velho, durante uma Assembleia Extraordinária realizada de forma presencial e telepresencial. Na ocasião, além da aprovação do estatuto da Academia, foi eleita e empossada a primeira diretoria da instituição, tendo como presidente o conselheiro aposentado do TCERO, Benedito Antonio Alves, e como chanceler o advogado Hélio Vieira, ex-presidente da OAB/RO.A diretoria, eleita para o triênio 2025-2028, conta com importantes juristas do estado, incluindo vice-presidentes, secretários, tesoureiros e vogais. O Conselho Fiscal foi composto por membros de destaque, como o atual presidente do TCERO, Dr. Wilber Carlos dos Santos Coimbra, e diversos desembargadores do TJRO, incluindo o atual presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Raduan Miguel Filho. Segundo o presidente eleito, Dr. Benedito Alves, a ALJUR tem como objetivo principal a difusão das letras e ciências jurídicas de Rondônia, suprindo uma lacuna existente e destacando o estado no cenário nacional.

Dor na coluna lidera motivos de afastamento do trabalho em 2024; transtornos mentais têm aumento

Em 2024, mais de 3,5 milhões de trabalhadores receberam auxílio-doença do INSS, um aumento de 39% em comparação com 2023. As dores na coluna foram a principal causa de afastamento, com 205,1 mil beneficiários, seguidas por hérnia de disco (172,4 mil) e fraturas na perna (147,6 mil casos). Um dado alarmante foi o crescimento significativo dos transtornos mentais e comportamentais, que registraram um aumento de 67% em relação ao ano anterior. Em 2024, mais de 472,3 mil pessoas se afastaram do trabalho por essas condições, sendo que 141,4 mil casos foram relacionados a transtornos de ansiedade e 113,6 mil a episódios depressivos. O auxílio-doença é concedido pelo INSS quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias, sendo necessária uma perícia médica para confirmar a necessidade do benefício.