O dilema dos fazendeiros em Rondônia, não podem contratar seguranças e o Estado não protege as propriedades da LCP

Quando ocorreu em Rondônia o episódio de reintegração de posse que ficou mundialmente conhecido como ‘Massacre de Corumbiara’, após uma violenta e desproporcional operação da Polícia Militar do Estado, um movimento surgia, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Esse movimento rompeu com a direção do Movimento dos Sem-Terra (MST) conclamando os camponeses a romperem com a ideia de reforma agrária do governo e mobilizarem suas forças para uma transformação radical no campo.

Corumbiara fica na região sul de Rondônia, e esse movimento espalhou por todo o Estado. Mas eles não tem uma única liderança, tampouco respeitam a hierarquia, como o MST ou outros movimentos similares. A LCP é quem mais provoca conflitos armados no Estado, já que eles se infiltram em assentamentos e incitam crimes bárbaros.

Já foram registrados em Rondônia, episódios de assaltos em propriedades de porte médio e até pequeno, quando grupos armados de ‘camponeses’, invadem, torturam e destroem sedes, equipamentos e criações, e fogem. Raramente esses criminosos são punidos, pois impera a lei do silencio nesses acampamentos.

A LCP adota táticas de guerrilha, faz emboscadas para peões que trabalham em fazendas, aterrorizam os próprios assentados, e promovem o terror em regiões de difícil acesso, ocupadas por pessoas simples, a maioria aguardando a boa vontade dos governos em promover a reforma agrária e assentamentos.

Após Jair Bolsonaro assumir o poder, o Incra praticamente acabou. O órgão, que é responsável por desapropriar, fiscalizar e distribuir terras aos assentados, ao menos em Rondônia, está jogado às traças.

Ao mesmo tempo, as forças de segurança que, em tese, deveriam cuidar de proteger as propriedades, não dispõe de efetivo suficiente e reina a impunidade no campo. Evidente que os assentamentos são mecanismos legítimos de pressão para que o Estado resolva a distribuição de terras, mas assassinatos, torturas e depredação de benfeitorias são crimes e precisam ser punidos.

E quem fica no prejuízo e enfrentam sérios problemas são os proprietários de terras.

Na semana passada, o Ministério Público alardeou uma operação no que o órgão classificou como ‘combate à milícia no campo’, e ainda distorceu informações alegando que ‘a milícia movimentou R$ 450 milhões’, o que também é uma alegação, no mínimo, fantasiosa.

De acordo com o MP, proprietários das fazendas Norbrasil e Arco-íris teriam ‘organizado e financiado uma milícia composta por policiais para torturar e matar posseiros’ na região de Nova Mutum. Toda história tem dois lados, e como não vivemos numa ditadura, por mais que alguns queiram a volta dela, ouvimos o lado dos fazendeiros.

Através da advogada Josiana de Carvalho, que representa Antônio Martins dos Santos, também conhecido como “Galo Velho”, “tal valor refere-se à movimentação financeira do senhor Antônio Martins dos Santos, que é empresário de grande porte e atua em diversos ramos de atividades”.

O problema é que, por conta da operação do Ministério Público, que segundo a advogada ‘não se sustenta por total e absoluta falta de provas’, as fazendas que já vinham sendo alvo de investidas de membros da LCP, ficou desprotegida, já que os homens que faziam a segurança da sede, foram acusados de ‘integrar milícia’. O resultado é que, por dois dias seguidos a sede foi depredada e roubada. Na primeira investida, de segunda-feira, 28.11, atearam fogo nas casas, tratores, maquinários agrícolas e roubaram os insumos, como ração, sal e até a comida dos trabalhadores.

Na segunda vez, de terça-feira, 29, destruíram todas as cercas, porteiras e enxotaram mais de 3 mil cabeças de gado, que dificilmente serão resgatadas. Um prejuízo, nas duas invasões, que podem chegar a R$ 10 milhões.

De acordo com a advogada, “é leviana e irresponsável a afirmação atribuída à senhora Valdirene Oliveira, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) de que existe um ‘projeto gigantesco de grilagem desenhado’. A área em questão reúne duas propriedades do senhor Antônio Martins dos Santos, as fazendas NorBrasil e Arco-íris, ambas rigorosamente DOCUMENTADAS, COM REGISTROS PÚBLICOS EM CARTÓRIOS E PROPRIEDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, inclusive, não sendo únicas de propriedade do Sr. Antônio na referido Estado”. 

Porteira foi destruída na segunda invasão à Norbrasil

O problema é que alguém terá que arcar com esses prejuízos, e por mais lento que seja o sistema judicial, certamente a União e o Estado de Rondônia serão acionados para responder pela incompetência em agir contra os criminosos e inapetência de alguns de seus servidores, que teimam em tentar criminalizar o que já é sacramentado.

Mas o caso de Antônio Martins não é único no Estado. Dezenas de outras propriedades passam pelo mesmo problema, com grupos armados que se autodeclaram ‘trabalhadores sem terra’, e invadem, roubam, torturam e matam. No Distrito de Rondominas, região de Ariquemes, a Agropecuária Amaralina foi invadida em 2016 pela LCP que se declara “apoiadores da sagrada luta pela terra”. Tudo foi destruído, trabalhadores foram torturados e tiveram seus bens roubados, e a área em questão é totalmente produtiva, exceto uma extensa área de reserva averbada pelo Ibama, que segundo os invasores “seria latifúndio improdutivo”.

A incompetência estatal diante dessas arbitrariedades, forçam os proprietários a contratar serviços de vigilância para essas áreas. Acusar qualquer fazendeiro de ‘milicianos’ e ‘grileiros’ é no mínimo, desconhecer a história de Rondônia.

O Estado precisa agir nas duas frentes, promover a reforma agrária, proteger as propriedades produtivas e agir rápido nos pedidos de reintegração. Quanto mais tempo demora para julgar uma ação de reintegração, mais famílias chegam aos assentamentos e a retirada, lógico, se torna mais conflituosa e dramática, tanto para a polícia quanto para os invasores.

Recentemente Luis Roberto Barroso determinou que fossem criados grupos para gerenciar esses conflitos antes da judicialização, o que torna mais ágil a busca por soluções. Rondônia, mais que nunca precisa implantar essas medidas, e agir rápido, e os promotores, ao invés de ficar procurando pelo em ovo, deveriam se ater às suas responsabilidades, e atuar na solução desses conflitos, ao invés de estarem fomentando outros.

Não há o que se falar em ‘grilagem’ em relação à Norbrasil e Arco-íris. Por conta da incompetência e inércia das autoridades, as propriedades já perderam mais de 10 mil hectares de reserva desmatadas pelos invasores que ocupam os fundos da propriedade há mais de 6 anos. Quando foi dada a ordem de reintegração, o STF despejos em todo país suspendeu por conta da pandemia, os que haviam sido retirados voltaram.

O espetáculo promovido pelo Ministério Público neste episódio, inclusive com entrevista coletiva vai parar nos tribunais e todos serão responsabilizados pelo atropelo. E quem vai sangrar, de novo, são os cofres públicos por conta das indenizações que serão pagas pela União e Estado.

Vale lembrar que a ‘segurança no campo’ foi mais uma das promessas não cumpridas de Jair Bolsonaro, que queria promover um verdadeiro massacre, incitando proprietários a comprar fuzis para ‘atirar nos invasores’.

Os proprietários da Norbrasil nunca cogitaram essa possibilidade, preferiram seguir pelo caminho da lei, e infelizmente, ela falhou miseravelmente na proteção da propriedade privada.