O acordo de última hora que destravou o ajuste fiscal no Senado

19 de novembro de 2026 23

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT). Dos quatro destaques apresentados pela oposição, três foram rejeitados e um foi retirado após acordo entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição. O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios. O texto segue para a Câmara.

O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31. A votação dos destaques foi adiada na terça-feira, 17, por falta de acordo entre os senadores. Na sessão desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inverteu a ordem de votação e colocou em primeiro lugar o destaque do PL, que tratava do mesmo assunto de outros três requerimentos. O texto final foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2, com uma abstenção.

O projeto altera regras do arcabouço fiscal e amplia os instrumentos do governo para controlar despesas. Entre as medidas estão a redução, em determinadas condições, do limite de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% e a ampliação dos mecanismos de bloqueio. O Executivo estima que as mudanças melhorem o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.

Para evitar uma derrota, o governo aceitou flexibilizar o trecho sobre a Lei Kandir. Com o acordo com o PL, o valor mínimo anual dos repasses da União a estados e municípios subiu para R$ 2 bilhões. Segundo a proposta, as diferenças adiadas começarão a ser pagas em 2028, com quitação até 2030. Braga também acolheu duas emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar as regras de combate aos supersalários.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as prefeituras deixariam de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030: R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir. Para a equipe econômica, ceder na Lei Kandir custaria menos do que abrir mão da restrição às compensações tributárias, que representa quase um terço do impacto fiscal estimado.

Com a rejeição dos três destaques, o plenário manteve o texto original em pontos centrais do pacote. Um deles reduzia de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas, endurecendo o controle de gastos, e foi derrubado por 47 votos a 30. Outro retirava o teto de R$ 3 bilhões por ano para as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de servidores. Nesse caso, o plenário manteve o limite por 45 votos a 32. O terceiro excluía a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas.

Na Câmara, o governo tenta aprovar o texto sem alterações, já que qualquer mudança obrigaria o projeto a voltar ao Senado. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). O líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação para a terça-feira, 24, depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltar de viagem à Argentina.

Fonte: Victor Fuzeira