NA SURDINA VEREADORES EM ARIQUEMES QUEREM REDUZIR CARGA HORÁRIA DE PROCURADORES PARA 20 HORAS
Uma manobra no mínimo imoral esta acontecendo na Câmara Municipal de Ariquemes onde um grupo de vereadores estão tentando aprovar uma emeda a Lei Orgânica que reduz a carga horária dos Procuradores da Prefeitura de 40 horas para 20 horas, um dos maiores absurdos que já foi proposto naquela casa de leis ao longo dos mais de 40 anos de sua existência.
A primeira votação da referida matéria já aconteceu na última segunda-feira, 21, onde somente os vereadores Rafael, Rafaela e Rodrigo votaram contrários à propositura, os demais vereadores votaram pela aprovação da redução da carga horária dos Procuradores de 40 para 20 horas, vale lembrar que há alguns meses os nobres edis votaram para que as gratificações dos Procuradores fosse incorporadas aos seus salários, que passou a ser o maior salário base do Executivo.
O vereador Renato Padeiro, Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, disse que desconhecia a matéria, e por telefone, afirmou que já determinou que a matéria fosse retirada da pauta da votação desta segunda-feira, 28, disse também que solicitou da assessoria jurídica no Poder Legislativo que esta votação seja anulada, pois a emenda na sua propositura inicial não atende aos requisitos constitucionais, como ter cinco assinaturas.
O mais interessante é que mesmo sem preencher os requisitos constitucionais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como presidente o vereador Tiago Viola colocou a matéria para ser votada.
A vereadora Rafaela também disse por telefone que este é um dos muitos absurdos que foram inseridos para serem votados na revisão da Lei Orgânica do município, bem com o regimento interno da Câmara Municipal, tudo feito de forma arbitrária, segundo a edil.
O vereador Rodrigo Saulim também por telefone disse que é contra a propositura e afirmou: “Aqui nesta Casa de Leis acontecem coisas inexplicáveis, completamente absurdas”.
Fato é que a segunda votação da matéria que altera a carga horária dos Procuradores de Ariquemes de 40 para 20 horas está marcada para está segunda – feira, 28, em sessão ordinária, isso somente mudará se o Presidente da Câmara Municipal Renato Padeiro tirar a matéria de pauta, o início da sessão está marcada para as 18 horas.