MP investiga prefeita e secretário de Saúde do Vale do Paraíso por possível irregularidade no fornecimento de passagens aéreas para paciente do TFD

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, abriu linha de investigação em desfavor da prefeita do município de Vale do Paraíso, Poliana Gasqui e o secretário municipal de Saúde. A peça processual é assinada pela promotora de Justiça Dra. Marlucia Chianca de Morais e tem como objetivo inicial apurar eventual prática de ato ímprobo consistente na ação e/ou omissão dolosa da Chefe do Poder Executivo de Vale do Paraíso/RO, Secretário de Saúde do município e/ou demais agentes públicos que supostamente causaram prejuízo ao erário, ao concederem ajuda de custo para aquisição de passagens aéreas para tratamento fora do domicílio (conhecido como TFD), a usuários do SUS não residentes no município.

Segundo ficou apurado pela reportagem as aéreas passagens aéreas foram fornecidas para morador que não tem domicilio no município de Vale do Paraiso o que caracteriza irregularidade e caso se comprove o dolo a prefeita Poliana Gasqui e o secretário municipal de Saúde (segundo informação já não é a mesma pessoa que assinou tal autorização), vão responde conforme preconiza a legislação vigente. 

O TFD se conforma como um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no seu município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Através do TFD é possível promover uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.