MP de Bolsonaro restringe ações judiciais contra agentes públicos envolvidos no combate à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que alivia a responsabilização de servidores públicos por erros cometidos no combate ao coronavírus no país.

De acordo com a MP 966, só poderão ser responsabilizados os agentes públicos, na esfera civil e administrativa,  que agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos que estejam relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento e de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.