Motoristas de aplicativos não pagarão “imposto de 26,5%” em 2026, diz Receita Federal

Esclarecimento da Receita Federal desmonta informações virais sobre nova tributação e explica como o IVA dual e as regras para nanoempreendedores e MEIs afetam os motoristas de aplicativos

Circula nas redes sociais a informação de motoristas de aplicativos, como Uber e 99 , permaneceram de arcar com um imposto de 26,5% sobre seus rendimentos a partir de 2026. A afirmação é considerada falsa por órgãos oficiais. Segundo a Receita Federal (órgão do Ministério da Fazenda ), esse percentual não corresponde a uma carga tributária efetiva aplicada à categoria, mas a uma estimativa de teto do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, direcionado à tributação do consumo , e não da renda dos motoristas.

O que é o IVA dual da Reforma Tributária

O IVA dual foi instituído pela Reforma Tributária aprovado pelo Congresso Nacional e combina dois tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , de âmbito federal;

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , de competência de estados e municípios.

Esses impostos substituirão PIS , Cofins , ICMS e ISS , simplificando o sistema de cobrança sobre o consumo. A implementação será gradual, com fases de transição a partir de 2026.

Nanoempreendedores seguem isentos

De acordo com a Receita Federal , motoristas enquadrados como nanoempreendedores continuarão isentos de cobrança em 2026. Nessa categoria profissionais estão com receita anual final de até R$ 40,5 mil , cálculo que considera apenas 25% do faturamento bruto , após a dedução de despesas operacionais como combustível, manutenção e outros custos.

Na prática, um motorista que faturasse R$ 120 mil por ano teria uma receita tributável estimada em R$ 30 mil , permanecendo abaixo do limite de isenção. A regra visa preservar a simplicidade fiscal para trabalhadores de menor porte durante a transição do novo sistema.

E quem é MEI?

Mesmo os motoristas que optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) , com faturamento anual de até R$ 81 mil , continuam sujeitos a alíquotas fixas entre 1% e 1,3% , valores significativamente inferiores aos 26,5% indicados em publicações virais.

Renda média e jornada de trabalho

Um levantamento da fintech GigU indica que a renda líquida dos motoristas varia conforme a cidade e a carga horária semanal.

• Em São Paulo , um profissional que trabalha 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24 após dedução de custos como combustível e IPVA.

• No Rio de Janeiro , o valor médio é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais .

• Em Belo Horizonte , o lucro médio gira em torno de R$ 3.554,58 na mesma carga horária.

“ É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade — que superam algumas ocupações tradicionais — acabam sendo grandes atrativos ”, afirma Luiz Gustavo Neves , CEO e cofundador da plataforma.

Confusão com o Imposto de Renda

Parte da desinformação também decorre de interpretações equivocadas sobre ajustes no Imposto de Renda . As regras atuais indicam que rendimentos mensais de até R$ 5 mil são isentos; entre valores R$ 5 mil e R$ 7.350 têm desconto progressivo; acima disso, aplica-se uma alíquota máxima de 27,5% . Esse modelo, no entanto, não se confunde com a tributação sobre o consumo prevista no IVA duplo.

Alerta contra desinformação

A Receita Federal reforça que as regras para pequenos empreendedores preservem a previsibilidade e a simplicidade fiscal, justamente para evitar a insegurança durante a implementação da reforma. O episódio evidencia como informações imprecisas sobre tributação podem se espalhar rapidamente, impactando profissionais que dependem de plataformas digitais para sua renda.