Moraes interrompe extradição à Espanha após país recusar entregar bolsonarista
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o processo de extradição de um cidadão da Bulgária acusado de tráfico de drogas na Espanha. O despacho foi assinado nesta terça-feira (15).
O motivo, segundo Moraes, é o descumprimento do “requisito da reciprocidade” por parte do governo espanhol. A justificativa veio após a recusa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente no país europeu.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, registrou Moraes na decisão.
O que motivou a reação do STF?
O caso interrompido envolve o búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, acusado de transportar 52 quilos de cocaína por Barcelona, em 2022, conforme relatório da Interpol. A droga estaria em malas que seriam entregues a outro suspeito, preso um dia depois.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão imediata do pedido de extradição de Vasilev. Além disso, deu prazo de cinco dias para que o embaixador da Espanha no Brasil se manifeste sobre o respeito ao tratado de extradição entre os dois países.
Caso não haja resposta no período estipulado, o processo será arquivado e a extradição negada. O ministro também converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e mandou comunicar a decisão ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty, responsáveis pela interlocução diplomática.
Por que a Espanha recusou entregar Oswaldo Eustáquio?
A negativa do governo espanhol foi comunicada ao Brasil na mesma terça-feira. De acordo com a Justiça do país, a extradição não foi concedida por falta de dupla tipificação penal, ou seja, os crimes atribuídos a Eustáquio não têm equivalência jurídica na legislação espanhola.
Eustáquio, apoiador radical do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado pela Polícia Federal no Brasil por ameaças, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, ele divulgou dados pessoais de autoridades envolvidas nas apurações contra Bolsonaro e seus filhos. Também participou de protestos golpistas e, em um dos episódios, teria se refugiado no Palácio da Alvorada com receio de ser preso.
Após a recusa da Espanha, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que vão apresentar recurso contra a decisão.