Ministros Do TSE Já Avaliam Internamente Impugnar Candidatura De Lula

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam internamente que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, deverá levar a impugnação do registro de sua provável candidatura à presidência.

Segundo blog apurou, magistrados da corte acreditam que, em princípio, para afastar a inelegibilidade que surgirá com a publicação do acórdão da decisão, seria necessário obter perante as instâncias superiores uma medida judicial para suspender os efeitos da condenação do TRF-4.

O TRF-4 julgou nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e seis meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 ampliaram a pena do ex-presidente para pouco mais de 12 anos.

Como trata-se de decisão de um tribunal colegiado, a situação política de Lula será analisada pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância (caso do TRF-4) não podem se candidatar.

A possibilidade de novos recursos ao próprio TRF-4 ou às instâncias superiores deverá adiar, contudo, a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência.