Jurista Miguel Reale Jr. Afirma Que “O Decreto De Indulto Fere O Princípio Da Justiça Consagrado No Preâmbulo Da Constituição E O Da Proporcionalidade”

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer.

“O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr.

“Tanto é inconstitucional a exasperação desproporcional, como já disse com relação aos crimes hediondos de mudança de fórmula dos shampoos, como a redução exagerada que quebra a relação valorativa entre a gravidade do fato e a reprimenda fixada pelo legislador”, acrescentou o jurista.