OBJETIVO
A reforma da legislação trabalhista já está em vigor, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empresas mudou por completo, sendo que muitas controvérsias já estão surgindo na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este workshop se propõe a debater os mais importantes aspectos da reforma, inclusive com as recentes modificações trazidas pela Medida Provisória nº 808/2017, solucionando as principais dúvidas do impacto da atual legislação na vida de empregados e empregadores.
A QUEM SE DESTINA
Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas e sindicais, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.
PROGRAMAÇAO
- 8h30 – Credenciamento | 9h às 9h10 – Abertura
- 9h15 – PAINEL: Casos Práticos de Férias e Jornada de Trabalho
Palestrante:
Gilberto Maistro Jr. Professor Universitário e Advogado em SP.
Tópicos da Exposição:
Jornada de Trabalho: Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho. Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”. Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Acordo de Compensação e Prorrogação. Banco de Horas. Regime 12×36. Intervalo Intrajornada.
Regime do Teletrabalho: Nova regulamentação e seu enquadramento. Elementos e características especiais do contrato de trabalho. Conversão do teletrabalho em trabalho presencial. Concessão e Época das Férias: Fracionamento do período concessivo. Início do termo “a quo” do dia de férias. Regime em tempo parcial.
10h às 10h45 – Perguntas e Respostas (público)
10h45 às 11h – Coffee Break
- 11h – PAINEL: Novas Relações de Trabalho com a Reforma Trabalhista
Palestrante:
Iuri Pinheiro, Juiz do Trabalho no TRT/MG da 3ª Região.
Tópicos da Exposição:
Contrato Individual de Trabalho: Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego. Contrato Individual do “Super Empregado”. Regime de Trabalho Intermitente: Requisitos legais para sua caracterização. Regras da dinâmica da prestação de serviços. Prazos e condições. Penalidade em caso de descumprimento. Período de inatividade. Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente. Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS. Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade. Período de Férias x Parcelamento. Modalidades de Rescisões Contratuais. Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias. A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista
- 11H45 às 12h15 – Perguntas e Respostas (público) |
- 12h15 às 13h30 – Almoço
- 13h30 – PAINEL: Formas de Remuneração e Regras de Extinção Contratuais
Palestrante:
Suely Ester Gitelman. Professora da PUC/SP e Advogada em SP.
Tópicos da Exposição:
Remuneração: Parcelas Indenizatórias. Auxílio-Alimentação. Diárias de Viagem. Prêmios e Abonos. Salário “in natura”. Alterações Contratuais. Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.Extinção Contratual: Anotação em CTPS. Homologação. Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado. Prazo do Pagamento. Multa do artigo 477 da CLT. Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV. Nova Modalidade de Justa Causa. Culpa Recíproca. Acordo entre as Partes. Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
14h15 às 14h45 – Perguntas e Respostas (público)
- 14h45 às 15h – Espaço Institucional
- 15h – PAINEL: Relações Sindicais e os impactos nas Negociações Coletivas
Palestrante:
Meire Corrêa Fonte. Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Votorantim Cimentos
Tópicos da Exposição:
Representação dos Empregados nas Empresas: Delegado Sindical. Comissão de representatividade. Composição dos membros. Eleição dos empregados. Mandato e Estabilidade. Dispensa Arbitrária. Conflitos com os Sindicatos.
Receitas Sindicais: Contribuição Sindical. Contribuição Confederativa. Contribuição Assistencial. Mensalidade Sindical. Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho e a Prevalência do ACT sobre a CCT
Negociado sobre o Legislado: Hipóteses de cabimento. Contrapartidas recíprocas. Proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).
15h45 às 16h15 – Perguntas e Respostas (público)
16h15 às 16h30 – Coffee Break
- 16h30 – PAINEL: Aspectos processuais na visão do Poder Judiciário Trabalhista
Palestrante:
Farley Ferreira. Juiz do Trabalho no TRT/SP da 2ª Região.
Tópicos da Exposição:
Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista: A controvérsia envolvendo a identidade de sócios. Responsabilidades entre sucedido e sucessor.
Dano Extrapatrimonial: Titularidade – PF e PJ. Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação. Etnia, Idade, Nacionalidade e Sexo. Danos Patrimoniais. Critérios x Valores das Reparações.
Despesas Processuais: Honorários Periciais. Honorários Advocatícios. Custas Processuais. Gratuidade Judiciária.
Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo Extrajudicial
17h15 às 17h45 – Perguntas e Respostas (público)
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Dr. Ricardo Souza Calcini. Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação. Instrutor de Cursos de Capacitação Profissional e Treinamentos “In Company” sobre a Reforma Trabalhista pela Instrutoria Escola de Negócios.
Palestrante: Gilberto Maistro Jr. Professor Universitário e Advogado em SP.
Palestrante: Iuri Pinheiro, Juiz do Trabalho no TRT/MG da 3ª Região.
Palestrante: Meire Corrêa Fonte. Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Votorantim Cimentos
Palestrante: Farley Ferreira. Juiz do Trabalho no TRT/SP da 2ª Região. |
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INVESTIMENTO - R$ 1.200,00
PACOTE PROMOCIONAL PARA INSCRITOS ATE 25/03
Pagamentos a vista – (somente boleto ou deposito)
01 inscrito: 998,00
02 ou mais inscritos: 898,00 / cada
pagamento parcelado – boleto 2 x ou cartao em ate 10 x
01 inscrito – 1.200,00/cada | 02 ou mais inscritos: 998,00 / cada
inclui: material de apoio, certificado,almoço, 2 cofffes
o pagamento é autorizado na confirmaçao de realizaçao do evento
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