Governo ainda decidirá se subsídio à importação de diesel ficará dentro do arcabouço

O governo ainda terá que decidir como o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, anunciado nesta terça-feira, 24, pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) será incluído no Orçamento de 2026. Pela lei, a nova despesa precisa ser aprovada pelo Congresso e também deve determinar se gastos vigentes serão cortados para bancar os pagamentos ou se esse custo ficará fora das regras fiscais, por meio de um crédito extraordinário que depende de autorização de deputados e senadores.

Questionado pelo PlatôBR, o Ministério da Fazenda informou que a proposta “está sendo discutida pela União e os Estados, e a forma de repasse será pactuada no contexto desse diálogo federativo”.

A subvenção é uma alternativa proposta por Durigan ao pleito apresentado também por ele aos secretários estaduais de Fazenda para que o ICMS para importação de diesel fosse zerado pelos estados. A medida proposta pela equipe econômica sofre resistência dos governadores. Com isso, a alternativa encontrada foi pagar o subsídio de R$ 1,20 por litro na compra de outros países. 

“A proposta mantém a linha de metade do ônus para os estados, metade para o União, com um ajuste de forma. Em vez de falar em retirada de ICMS, nós vamos trabalhar na linha de subvenção aos importadores de diesel. Então, R$ 1,20 por litro de subvenção ao diesel, sendo que R$ 0,60 fica a cargo dos estados, R$ 0,60 a cargo da União”, disse Durigan.

O ministro também estimou um custo de R$ 3 bilhões para o período de dois meses, valor que deve ser dividido igualmente entre o governo federal e os estados. Se a proposta for aceita pelos secretários de Fazenda se somará à isenção já anunciada pelo governo de PIS/Cofins, o imposto federal que incide sobre a importação de diesel.