TCU dá 15 dias para Fazenda e bancos explicarem eventual federalização do BRB

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu 15 dias para que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda encaminhem à Corte de Contas informações sobre eventuais tratativas de “federalização” do Banco de Brasília (BRB), que enfrenta crise após prejuízo com o Banco Master.

O despacho, desta sexta-feira (27/2), também é direcionado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao Ministério da Fazenda o ministro determinou que sejam enviados dados sobre “iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades; encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões”.

Veja o que os bancos devem apresentar:

• CEF e ao BB: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório (análise de aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização); encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões, e informando se houve diretriz/orientação/consulta do controlador sobre o tema.
• BNDES: pleitos/consultas/demandas, formais ou registradas, relativas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB, encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões.

Bruno Dantas citou que há risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal, o que justifica a realização de diligências para elucidação dos fatos e saneamento processual.

“Ademais, em operações envolvendo reestruturação bancária, aquisição de ativos, participação societária ou soluções de capitalização, é comum que a formação da decisão se dê de forma célere e por etapas, com atos preparatórios e registros de governança que antecedem a formalização final, muitas vezes sob sigilo e condicionados a janelas de mercado”, pontuou.

O Banco Central determinou ao BRB provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir prejuízos com carteiras de crédito compradas do Banco Master. O BRB apresentou plano de recomposição do capital ao BC, que prevê medidas como empréstimo e criação de fundo com imóveis, além da venda de ativos.

Nesta semana, o acionista controlador, o Governo do Distrito Federal (GDF), enviou projeto de lei à Câmara Legislativa que prevê, por exemplo, empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o banco e uso de imóveis como garantia.

O líder do GDF na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Hermeto (MDB), afirmou que ou são dadas garantias para o BRB ou o banco será federalizado.

A proposta é encarada pelo governo como a solução para cobrir prejuízos dos negócios do BRB com o Banco Master. Hermeto disse que os parlamentares “não podem entregar o patrimônio do BRB, de R$ 80 bilhões, ao governo federal”.

“Querem enfraquecer o banco para federalizar e colocar 4,5 mil funcionários na rua”, declarou o líder.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que aprovar a proposta “não é uma questão de apoiar o meu governo”. “É uma questão de dar sobrevivência ao BRB, seus mais de 4,5 mil colaboradores, inúmeros empresários, em especial os do setor imobiliário, e milhares de empregos”, declarou.

O chefe do Poder Executivo local destacou que o BRB tem função social no Distrito Federal. “É o operador de todos os programas sociais, do serviço de bilhetagem, o que pode atingir diretamente toda a população do DF, em especial a mais carente”, afirmou.

Sem acordo, a análise do PL do Poder Executivo local foi adiada para semana que vem.