Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia afastado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, volta a valer a ordem expedida pelo ministro André Mendonça para a retirada de conteúdos que apresentem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

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As plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm prazo de 24 horas para retomar o cumprimento da determinação, sob pena de multa.

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, da afirmação sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O candidato nega a informação e acionou a Justiça Eleitoral contra as publicações.

Posteriormente, Flávio Dino acolheu pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet e determinou que conteúdos atingidos pela medida fossem recolocados no ar, entre eles uma postagem de Tabet. Dino considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a remoção.

Ao suspender a decisão de Dino, Fux concentrou parte de sua fundamentação em uma questão processual. Para o ministro, o pedido da defesa de Tabet não deveria ter sido analisado no âmbito de um processo que tratava originalmente da situação eleitoral de Deltan Dallagnol.

Na avaliação de Fux, a nova controvérsia deveria ter sido registrada e distribuída separadamente no Supremo, em vez de incorporada a uma ação preexistente sobre outro tema.

Fux também ressaltou que a decisão do TSE não estabelece uma proibição geral a manifestações sobre religião e política. Segundo o ministro, críticas, opiniões e sátiras permanecem permitidas, enquanto a restrição alcança a apresentação da alegação contestada como um fato verdadeiro.

A decisão de Fux ainda será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou modificar a medida.