EX-SENADOR ERNANDES AMORIM REITERA JUNTO A DIREÇÃO NACDIONAL DA ANM A IMPORTÂNCIA DE REGULARIZAR O GARIMPO NO BRASIL, EM BENEFICIO DO PEQUENO GARIMPEIRO.

Ernandes Amorim um baluarte na defesa da classe garimpeira do Brasil desde quando foi Senador, tendo sido autor da Lei que criou a profissão de garimpeiro como também o seu estatuto. Amorim esteve na tarde de ontem reunido com diretores da ANM a nível nacional, onde debateu a legalização do garimpo no Brasil e principalmente na região amazônica com destaque para Rondônia.

A ideia principal é formar uma comissão de Senadores e Deputados Federais para junto com representantes de garimpeiros, do governo federal, discutirem o destravamento e criar um procedimento para permitir a regularização de áreas de garimpo no País. Segundo Amorim, o objetivo é viabilizar a lavra garimpeira sem avançar sobre os limites legais que, atualmente, proíbem a extração mineral em terras indígenas e em áreas de proteção integral, como parques e reservas nacionais. A atividade de garimpo é permitida no Brasil pela Lei 7.805/89.

O Senador Confúcio Moura (MDB) se prontificou a requerer uma audiência pública em setembro no Senado Federal envolvendo o Ministro de Minas e Energia, Presidente da ANM e a Direção da mesa de negociação criada por uma portaria presidencial.

Na visita ao diretor da ANM Amorim disse que “quando você dificulta a legalização, induz quem está na ponta a fazer o procedimento de forma ilegal”, e na oportunidade sugeriu o debate sobre o funcionamento dos garimpos na Amazonia incluindo todos os estados.

“Quando [a atividade] está dentro da legalidade, você tem licença ambiental a ser cumprida, tem fiscalização e o principal: CNPJ e CPF de quem está fazendo”, acrescentou Amorim.

Por outro lado, o Senador Jaime Bagattoli diz que: “A solução para tudo isso está ao nosso lado basto que haja interesse político e a participação efetiva do Governo Federal em querer regularizar o garimpo.” afirma o senador.