Entenda o que se sabe sobre o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

A revelação de que dados sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares foram acessados indevidamente e vazados voltou a colocar o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro no centro das discussões nacionais.

O caso desencadeou uma operação da Polícia Federal e expôs vulnerabilidades no controle de dados da Receita Federal. Neste texto, a IstoÉ relata o que aconteceu e quais são as linhas de investigação do caso.

O que aconteceu

A apuração sobre os vazamentos teve início quando a Receita Federal identificou, por meio de auditoria interna, “acessos atípicos” e sem justificativa funcional aos dados fiscais de integrantes do Supremo e de pessoas ligadas a eles.

Segundo a corte, os acessos não foram apenas consultas curiosas, mas resultaram no vazamento efetivo das informações sigilosas. O caso é tratado como uma violação grave da privacidade e uma tentativa de intimidação de integrantes do Judiciário.

A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da corte. A informação havia sido revelada pelo site Metrópoles.

Após a confirmação das consultas, a Polícia Federal cumpriu na terça-feira, 17, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos foram quatro servidores da Receita Federal identificados pelo STF como suspeitos dos vazamentos — eles foram afastados de suas funções no órgão e submetidos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.

A corte divulgou os nomes dos quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Vazamento e reação ganharam conotação política

A autorização para os policiais agirem foi dada por Moraes, porque o caso foi incluído no Inquérito das Fake News, que vigora na corte em 2019 e que tem o magistrado como relator. A ordem foi criticada por parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ).

“Moraes abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo. Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, escreveu o deputado federal em publicação no X (antigo Twitter).

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou na mesma plataforma que “combater vazamentos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.

 

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) manifestou “preocupação” com as medidas adotadas por Moraes, consideradas excessivas em um cenário de “análise preliminar pela própria Receita Federal”.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirmou.

O órgão lembrou de um caso anterior em que houve punições a servidores que depois se mostraram inocentes das acusações. “Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.

As hipóteses investigadas

Os policiais trabalham com múltiplas linhas de investigação do caso, mas o foco principal é descobrir se houve motivação política ou encomenda por parte de grupos investigados pela corte.

Há suspeitas de que o vazamento tenha ligação com tentativas de constrangimento de magistrados ou com a comercialização dos dados. A corte enfrenta um momento sensível neste sentido, em especial pelo caso do Banco Master (Operação Compliance Zero), liquidado pelo Banco Central por fraudes financeiras no final de 2025.

Na última semana, vale lembrar, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria do caso na corte após a revelação de que havia menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco.

*Com informações de Estadão Conteúdo e Reuters