Endividados criadores de gado querem ajuda, titular da Residência do DER de Alvorada do Oeste criticado por deputados, advogada alerta para empoderamento do STF

 Vereador – O responsável pela área de informática da Assembleia Legislativa (Ale), Jamilton Costa, que já concorreu a vereador em Porto Velho nas eleições municipais de 2020 está se preparando para disputar uma das 23 vagas no parlamento mirim da capital em outubro do próximo ano. É importante lembrar, que hoje a câmara de vereadores tem 21 membros, mas para as eleições de 2024 estarão disponibilizadas mais duas cadeiras e Jamilton, filiado ao Patriota, está se preparando para entrar na disputa da corrida sucessória do próximo ano. Ele já participou na organização de várias campanhas políticas. Em 2020 concorreu a vereador e, devido a legenda não conseguiu uma cadeira, mas diz que está preparado para enfrentar as urnas em 2024. 

Alvorada – Vários deputados usaram a tribuna da Casa de Leis, na sessão ordinária de terça-feira (29), para “descer a ripa” no responsável pela Residência do DER em Alvorada do Oeste, Carlos Leandro de Oliveira. O deputado Ismael Crispin (sem partido-São Miguel do Guaporé) abriu a série de críticas abordando uma situação na Linha 28. Lamentou que há 20 dias uma ponte da região está interditada, cerca de 60 alunos não conseguem chegar à escola e os produtores rurais têm dificuldades para escoar a produção acessar a serviços médicos, por exemplo, porque a via está interrompida. Carlos Leandro se diz “amigo do governador Marcos Rocha UB)” e se acha na condição de fazer o que bem entende ignorando os reclamos dos deputados.  

Inimigo – Para o deputado Crispin, a maneira de agir do Residente do DER de Alvorada do Oeste, se dizendo “amigo do governador”, não é credencial para fazer o que quer e como quer, porque é um servidor público. “Um servidor que não ajuda o Governo, a declaração, deve ser contrária, já que agindo desta forma, ele não pode ser amigo de ninguém. Ele é inimigo do governador, inimigo do povo do Estado de Rondônia, inimigo dos alunos, inimigo dos produtores e daqueles que precisam de acesso à saúde”, afirmou. O experiente deputado Luizinho Goebel (PSC-Vilhena), que já foi Residente do DER em Alvorada também fez severas críticas e lamentou, que ao invés de Carlos Leandro resolver o problema discute com deputados. Os parlamentares sim, estão ajudando o Governo do Estado, cobrando o DER, para resolver os problemas de pontes e estradas, pois o verão amazônico (seca) está terminando, o período de chuvas está chegando, e as estradas vicinais precisam estar recuperadas, encascalhadas nos trechos mais difíceis e as pontes estarem em condições de tráfego. É o fim da rosca...  

Empoderamento – O artigo da advogada Laura Gandra Laudares Fonseca especialista em Direito Constitucional comentando sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas funções, publicado hoje (30) no jornal “Gazeta do Povo” merece ser lido por todo cidadão brasileiro. Grifamos um trecho do artigo, o suficiente para definir o texto com o título “O maior poder da República”. “Observamos uma hipertrofia do poder do STF. Esse fenômeno, constatado por estudiosos e analistas, possui reflexos práticos, como o crescente movimento de judicialização da política. Nossa Constituição, em seu Artigo 102, elencou as atribuições do STF, classificando-o como seu principal intérprete. A ideia de um poder independente é tão latente que aos seus componentes é concedido um mandato vitalício, visando a afastar seus representantes das pressões populares. Mas isso não pode ser confundido com a ideia de um STF livre para atropelar a letra constitucional, muitas vezes sob o disfarce de uma ´função iluminista´. Seu caráter técnico deve ser preservado”, conclui a advogada.  

Pecuaristas – Difícil a situação de pecuaristas de Rondônia, que optaram por acessar a financiamentos do Pronaf e outros programas federais do gênero. Os créditos, via de regra é de dez anos com três de carência. Muitos produtores estão tendo que pagar, porque passou a carência e não estão conseguindo. Na época do contrato, segundo pronunciamento do deputado Laerte Gomes (PSD/Ji-Paraná) na terça-feira (29) da tribuna da Assembleia Legislativa (Ale), a arroba do boi custava R$ 280 a R$ 300, hoje está em torno de R$ 150. Fica muito difícil pagar a conta, por isso é necessário que sejam mantidos contatos pela Bancada Federal (senadores e deputados), para negociarem com os órgãos credores federais, acionando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que ocorra uma prorrogação dos vencimentos de 2023 para 2024 e 2025. A situação é crítica, pois nem vendendo os rebanhos e as propriedades os produtores terão condições de pagarem as dívidas.   

Respigo  

Na sessão ordinária da Ale-RO desta semana o deputado delegado Lucas Torres (Progressistas-Buritis) usou a tribuna para fazer uma ampla prestação de serviços dos primeiros seis meses de mandato. Falou da distribuição de emendas a prefeituras, associações de produtores rurais e outras categorias, compras de viaturas para a Polícia Civil, saúde, lazer, encascalhamento e recuperação de estradas vicinais, dentre outros segmentos com recursos acima de R$ 5 milhões +++ O PSDB, que já foi uma das três maiores siglas partidárias do País trabalha para recuperar o terreno perdido. Em nível nacional está relançando o ex-deputado federal Aécio Neves, de Minas, que era a maior liderança do partido novamente no campo político em clara demonstração, que está formatando uma “volta por cima” +++ A situação não é muito diferente em Rondônia. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 pelo partido tucano e comenta-se, que antes das eleições municipais (prefeito e vereador) de outubro do próximo ano estará de volta para comandar o partido no Estado na sucessão municipal.